TJPR - 0002694-13.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SONIA FERREIRA MARTINS

CPF *11.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STELO S.A

CNPJ: 14.625.224/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/10/2022 17:00

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE STELO S.A

  • 11/10/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2022 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 06/10/2022 13:49

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE STELO S.A

  • 01/10/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 20:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2022 19:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/08/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 02:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 02:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 02:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 13:30 ATÉ 02/09/2022 19:00

  • 05/07/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2022 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 07:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2022 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 14:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/01/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-13.2019.8.16.0047 Processo:   0002694-13.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$143,72 Polo Ativo(s):   SONIA FERREIRA MARTINS Polo Passivo(s):   STELO S.A Vistos, 1.

    Diante do depósito judicial constante dos autos (Seq.60.1) , não impugnado pelo credor, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor do Procurador da Parte Exequente, autorizando-se a transferência direta em conta bancária informada nos autos; (art. 906, par. único, CPC/2015). 2.

    Conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, determino que seja comunicada, por carta ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (telefone, p. ex.), a parte beneficiária da expedição do alvará judicial em nome do Procurador. 3.

    Oportunamente, arquive-se, após procedidas as baixas e anotações pertinentes. 4.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) élberti mattos bernardineli Juiz de Direito  

  • 18/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-13.2019.8.16.0047 Processo:   0002694-13.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$143,72 Polo Ativo(s):   SONIA FERREIRA MARTINS Polo Passivo(s):   STELO S.A

    Vistos. 1.  À secretaria para que registre o depósito judicial do (mov. 60.1), e intime-se a parte requerente para ciência 2. Ante a presença dos pressupostos processuais recursais, em destaque a tempestividade, RECEBO os recursos inominados[[1]], concedendo-lhes apenas o efeito devolutivo exposto em lei (art. 43 da Lei 9.099/95), vez que não vislumbro perigo de dano irreparável para as partes.

    Defiro, nessa linha, a concessão da assistência judiciária gratuita em favor da parte requerente. 3.

    Posto isso, intimem-se as partes recorridas para que apresentem as contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Como se tratam de dois recursos, à Secretaria deverá ponderar se já foi (ou não) apresentada alguma das contrarrazões, intimando apenas a parte cuja manifestação e intimação ainda restam pendentes. 5.

    Posteriormente, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com minhas homenagens, para que o recurso seja distribuído, autuado e julgado. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito       [1] [1] “O Juiz a quo realizará o controle de admissibilidade do recurso tão logo seja interposto, através de verificação da pertinência do apelo, tempestividade e pagamento prévio do preparo (ressalvada a hipótese de assistência judiciária ou recurso do Ministério Público”.

    TOURINHO NETO, Fernando da Costa.

    Juizados especiais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/95. 7. ed. rev. e ampl.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

    P. 345.  

  • 04/10/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE STELO S.A

  • 28/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2021 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 18:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2021 18:30

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 19/09/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/09/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-13.2019.8.16.0047 Processo:   0002694-13.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$143,72 Polo Ativo(s):   SONIA FERREIRA MARTINS (CPF/CNPJ: *11.***.*97-00) RUA ALCEU FERREIRA LOPES, 608 CASA - BELA VISTA - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR Polo Passivo(s):   STELO S.A (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-01) Alameda Xingu, 512 6 andar - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.455-030           SENTENÇA  

    Vistos.   RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95   FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela insígne Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação, ressalvado o valor da indenização a título de danos extrapatrimoniais que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mantendo-se os juros e correção monetária conforme fixados.

    DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos, ressalvado o valor da indenização o qual fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mantendo-se os juros e correção monetária conforme fixados.

    Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito        

  • 09/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 19:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2021 19:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/08/2021 19:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos. 1.

    Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do projeto de sentença pela Juíza Leiga, observando o disposto no artigo 139, inc.

    VI, do CPC/2015. 2.

    Trata-se de prazo longo justamente para impedir novos pedidos de dilação. 3.

    Após, tornem conclusos para decisão. 4.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 10:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 05/05/2021 10:56

    Despacho

  • 05/04/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/03/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/01/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 18:44

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/09/2020 18:44

    Despacho

  • 16/09/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA FERREIRA MARTINS

  • 30/10/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 15:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/10/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2019 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2019 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2019

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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