TJPR - 0016454-15.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *56.***.*62-20

SAGUI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 12.951.827/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:37

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 24/04/2025 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/04/2025 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2025 07:14

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 06:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2024 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2024 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2024 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/07/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/07/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2024 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2024 22:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 18:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 07:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2023 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 16:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 11:03

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/01/2023 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 19:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 07:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/01/2023 11:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/11/2022 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/10/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/10/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/08/2022 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/08/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/07/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/02/2022 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/10/2021 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/08/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 08:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/05/2021 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016454-15.2016.8.16.0021 Processo:   0016454-15.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$420.112,73 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS SAGUI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sustenta o executado a impenhorabilidade do bem penhorado no e. 148 (Lote G, com área de 1.525,00 m², da área industrial JARDIM ALVORADA, situado no perímetro urbano deste Município e Comarca de Cascavel/PR, e demais especificações constantes na Matrícula nº 51.458 do 3º Registro de Imóveis de Cascavel/PR) pois se trata de bem de família e único imóvel que possuem.

    O exequente se manifestou no e. 171, alegando que o executado não comprovou que o imóvel está protegido pela impenhorabilidade.

    Vieram os autos conclusos.

    Passo a decidir.

    Os documentos trazidos pela parte executada consistentes em conta de água, fotografias, cadastro imobiliário indicando a edificação, demonstram suficientemente que o imóvel em questão destina-se a moradia familiar.

    Na declaração de e. 166.6 não constam outros bens imóveis.

    Ademais já entendeu o TJPR que é desnecessária tal comprovação.

    Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE.

    PENHORA.

    BEM DE FAMÍLIA.

    PEDIDO PROCEDENTE.

    APELAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE.

    IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.

    COMPROVAÇÃO DE QUE A FAMÍLIA RESIDE NO IMÓVEL PENHORADO.

    PROVA DE QUE O IMÓVEL É O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA.

    DESNECESSIDADE PRECEDENTES DO STJ. ÔNUS DE PROVA PARA DESCONSTITUIR A ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA QUE INCUMBEAO EMBARGADO.

    INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS ENTRE OS PERCENTUAIS DE 10% E 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 DO CPC.

    SENTENÇA MANTIDA.

    HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.

    APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.   (TJPR - 13ª C.Cível - 0000697-39.2017.8.16.0055 - Cambará - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 24.10.2018).

    E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA.

    IMPENHORABILIDADE.

    REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

    ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO CONTA DE QUE O IMÓVEL É DESTINADO À MORADIA DA ENTIDADE FAMILIAR.

    DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DO ÚNICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0018441-81.2018.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Fabiane Pieruccini - J. 12.09.2018).

    Trata-se, portanto, de bem de família impenhorável nos termos do art. 1º da Lei 8.009/90.

    ANTE o exposto, ACOLHO o pleito de e. 166, para o fim de DECLARAR A IMPENHORABILIDADE do imóvel descrito na matrícula n. 51.458 do 3º CRI de Cascavel/PR.

    De consequência, torno insubsistente a penhora efetivada no e. 148. preclusa a decisão, procedam-se às devidas baixas.

    INTIMEM-SE.

    Cascavel, data da assinatura digital.

    Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/04/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 18:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2021 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/10/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 09:14

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/09/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/08/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2020 20:10

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/06/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 11:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/06/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/05/2020 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/04/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 10:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/04/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 08:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/04/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/03/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 17:02

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/01/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/12/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 04:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2019 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 12:56

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2019 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 11:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/04/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 19:18

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/03/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 09:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2019 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2018 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2018 13:47

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2018 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 14:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/03/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2018 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/02/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/08/2017 06:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/07/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2017 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/06/2017 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/03/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/03/2017 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 13:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/02/2017 11:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/02/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/01/2017 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2016 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2016 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SAGUI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

  • 04/10/2016 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2016 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2016 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2016 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2016 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2016 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2016 15:59

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/06/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2016 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2016 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/06/2016 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2016 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2016 12:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 12:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2016 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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