TJPR - 0017161-77.2012.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 15:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/04/2025 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/03/2025 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2025 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 16:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/12/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2024 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 18:49
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2024 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 01:57
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA MIKOS
-
30/01/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
30/01/2024 08:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 20:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 02:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/12/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
24/11/2023 02:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
14/11/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA GABRIEL MENDES
-
27/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 16:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/10/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/09/2023 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 17:54
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
14/09/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 12:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/09/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA MIKOS
-
07/08/2023 18:08
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 01:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
04/06/2023 21:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
31/05/2023 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 02:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 18:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/05/2023 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 01:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 01:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/04/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2022 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2022 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
05/11/2022 01:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/10/2022 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 16:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/06/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/05/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 08:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 18:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/04/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2022 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA MIKOS
-
24/03/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:27
Recebidos os autos
-
20/01/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 22:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
26/08/2021 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/08/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/07/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/06/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
21/05/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
21/05/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017161-77.2012.8.16.0035 Processo: 0017161-77.2012.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$102.545,55 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALEXANDRA MIKOS ANGELA GABRIEL MENDES POHLENZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME ROMILDO APARECIDO DA SILVA 1.
Trata-se de ação de cobrança em que, por sentença, os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes para “a) condenar os requeridos ao pagamento dos valores cobrados pelo requerente, os quais devem ser recalculados, nos termos da decisão, a fim de manter no período de inadimplência a comissão de permanência, de forma isolada e limitada à somatória dos encargos remuneratórios e moratórios entabulados no contrato. b) constatado o pagamento de valores a maior, em razão da indevida cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios, deverão ser restituídos, de forma simples ao réu, mediante compensação com o saldo devedor (CC, art. 368), continuando exigível o remanescente”.
Ainda, os réus foram condenados às verbas de sucumbência, fixando honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (evento 235).
Interposto recurso, o e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou provimento ao apelo (evento 256).
O acórdão transitou em julgado em 12/04/2017.
Iniciado o cumprimento de sentença (eventos 267 e 270) e decorrido o prazo para pagamento espontâneo, novo cálculo foi elaborado (evento 286).
Efetivadas diligências, restaram infrutíferas para satisfazer o débito, havendo, por consequência, ordem de negativação do nome via SERAJUD (evento 406) e indisponibilidade de bens pelo CNIB (evento 418).
Suspendido o processo e arquivado provisoriamente para diligenciar bens (eventos 422, 431 e 438), nova diligência foi realizada via SISBAJUD, visando satisfazer o débito atualizado de R$ 323.862,57 (eventos 441 e 459), logrando-se êxito em indisponibilizar R$ 17.629,84 de titularidade de ALEXANDRA MIKOS e R$ 91,31 de ROMILDO APARECIDO DA SILVA.
Regularmente intimados, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, os executados se pronunciaram (eventos 464/465), pugnando pela liberação dos valores, ao argumento de impenhorabilidade por ter origem no labor, caracterizando as verbas salariais como de caráter alimentar. 2.
Em relação ao executado ROMILDO APARECIDO DA SILVA, determino a liberação do valor de R$ 91,31, pois irrisório, frente ao débito, não se mostrando, ainda, relevante para transferência, diante dos valores das custas.
Assim, determino seu desbloqueio, forte no art. 836 do Código de Processo Civil. 3.
Não assim em relação aos valores indisponibilizados em conta da executada ALEXANDRA MIKOS.
Com efeito, os valores existentes em conta poupança inferior ao limite de 40 salários mínimos (CPC, art. 833, X) e aqueles com lastro em sua remuneração ou benefícios sociais (CPC, art. 833, IV), são considerados impenhoráveis, pois visa a garantir ao mínimo existencial do devedor e promover o princípio da dignidade da pessoa humana.
Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
ART. 833, INCISO X, DO CPC.
GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR.
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTO OU MANTIDOS EM PAPEL-MOEDA.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CONSTANTE E UTILIZAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE.
IRRELEVÂNCIA.
AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU FRAUDE.
RECURSO PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0026857-38.2018.8.16.0000 - Palmas - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 05.09.2018).
Todavia, é de se observar que a impenhorabilidade de valores existentes em conta poupança (CPC, art. 833, X) ou dos vencimentos (CPC, art. 833, IV) “não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º”, segundo previsão expressa do art. 833, §2º, do CPC.
Frisa-se, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a relativização da impenhorabilidade do salário para pagamento de verba de caráter não alimentar, e não apenas para satisfação do crédito de natureza alimentar.
A propósito: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NATUREZA ALIMENTAR.
PENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.
POSSIBILIDADE. 1. (...). 2.
O Superior Tribunal de Justiça, em linhas gerais, tem dado interpretação extensiva à expressão prestação alimentícia constante do § 2º do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973, afastando a impenhorabilidade de salários e vencimentos nos casos de pagamento de prestações alimentícias lato sensu, englobando prestação de alimentos stricto sensu e outras verbas de natureza alimentar, como os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais. 3.
Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp 1093557/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017) É dizer, segundo recente entendimento da Corte Superior há sinalização de “mudança de paradigma acerca da regra de impenhorabilidade de remuneração mesmo na hipótese em que o valor executado não tenha natureza alimentar, desde que não haja comprometimento da subsistência digna do devedor e de sua família” (REsp 1722673/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 05/04/2018 - destaquei).
Destaca-se, a impenhorabilidade de verbas alimentares, aqui incluídos vencimentos, salários, pensão, benefícios previdenciários, subsídios, pequena quantia aplicada na caderneta de poupança, bem como de valores aplicados na poupança, não visa a impedir que o credor venha a satisfazer seu crédito, tampouco que o devedor abuse do benefício legal para esquivar-se do cumprimento de suas obrigações, mas sim assegurar a sobrevivência digna do devedor.
Sobre o tema: “(...) Com efeito, o que se quis assegurar com a impenhorabilidade de verbas alimentares foi a sobrevivência digna do devedor, e não a manutenção de um padrão de vida acima das suas condições às custas do credor” (REsp 1.330.567-RS, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, julgado em 16/5/2013).
Assim, não há que se falar na impenhorabilidade da integralidade do valor indisponibilizado em conta bancária de titularidade da executada ALEXANDRA MIKOS.
Defiro, portanto, a liberação de parte do montante.
Passo a examinar os valores a serem transferidos para conta judicial e a serem desbloqueados. 4.
A executada não faz prova da indispensabilidade da quantia bloqueada (R$ 17.629,84) para fazer frente às despesas mensais e diárias.
A renda bruta mensal da executada corresponde na média dos holerites R$ 4.105,28 e a líquida de R$ 3.214,00, mantidos os benefícios, vez que ao valor líquido deve ser acrescido o adiantamento (R$ 1.600,00), o qual foi recebido e integrou o patrimônio da executada (evento 464.3).
Segundo extratos bancários, as despesas mensais somam: a) em fevereiro R$ 3.353,80 (evento 465.3); b) em março R$ 2.338,09 (evento 465.4); c) em abril R$ 1.564,97 (evento 465.2); e d) em maio R$ 2.768,52 (evento 464.2).
Tem-se, pois, que a média mensal de gastos é R$ 2.506,34, pelo que a quantia bloqueada (R$ 17.629,84) não é indispensável para as despesas básicas, as quais são inferiores ao valor líquido auferido com o labor (R$ 3.214,00).
No caso, o saldo devedor do contrato corresponde a R$ 266.376,00, a ser acrescido de multa de 10% (R$ 26.765,50) e honorários de 10% pelo cumprimento de sentença (R$ 29.442,05), a totalizar R$ 323.862,57, conforme cálculo (evento 457.2).
Destaco, salvo melhor juízo, não vislumbro incidência dos honorários sucumbenciais de 15%.
Considerando, pois, a existência de débito a título de honorários advocatícios, inequívoco o caráter alimentar da verba, hábil a ensejar a mitigação da regra de impenhorabilidade, como amplamente exposto.
Logo, considerando as despesas mensais, os valores auferidos a título de remuneração e débito de caráter alimentar, razoável e proporcional a liberação de R$ 5.211,07 (cinco mil, duzentos e onze reais e sete centavos), correspondente a aproximadamente 30% da quantia indisponibilizada, montante suficiente para fazer frente às despesas mensais de 02 (dois) meses, sem prejuízo do salário e da subsistência para sustento próprio e familiar.
No mais, mantenho a indisponibilidade dos demais ativos financeiros de titularidade da executada.
Deste modo, defiro PARCIALMENTE o pedido. À Secretaria para que desbloqueie a quantia de R$ 211,07 em conta mantida junto ao Banco Bradesco S/A e de R$ 5.000,00 da conta mantida perante o Banco Santander S/A.
Por consequência, determino a transferência de R$ 12.418,77, da conta de titularidade da executada ALEXANDRA MIKOS, perante o Banco Santander S/A, para conta judicial vinculada aos autos, visando a amortização do débito existente de honorários advocatícios, que possuem caráter alimentar.
Cumpra-se, com urgência. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 20 de maio de 2021.
Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito -
20/05/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
06/05/2021 15:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/04/2021 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/02/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 17:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/02/2021 17:25
Processo Desarquivado
-
11/02/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2021 10:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/12/2020 15:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/05/2020 09:18
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
19/05/2020 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 09:17
Processo Desarquivado
-
16/03/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 17:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
21/02/2020 17:50
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 17:46
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2019 19:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/10/2019 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
15/08/2019 19:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 14:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/07/2019 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2019 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 18:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
07/06/2019 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/06/2019 20:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD
-
03/06/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 17:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/04/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 23:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 13:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/10/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCIANA LEMES DOS PASSOS
-
10/10/2018 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 18:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/09/2018 15:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/09/2018 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA MIKOS
-
06/08/2018 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2018 18:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/07/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 15:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2018 12:21
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2018 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2018 01:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/05/2018 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2018 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 15:48
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/04/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/04/2018 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 16:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2018 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2018 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 19:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
29/03/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2018 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/03/2018 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 15:41
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
12/03/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 15:39
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
12/03/2018 15:37
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
02/03/2018 00:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2018 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 20:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/02/2018 20:03
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
19/02/2018 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2018 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 14:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/02/2018 12:19
Conclusos para despacho
-
09/02/2018 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2018 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2018 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
19/01/2018 17:02
Juntada de Certidão
-
09/11/2017 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 16:44
Recebidos os autos
-
24/10/2017 16:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2017 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2017 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/10/2017 14:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/10/2017 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2017 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/10/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRA MIKOS
-
28/09/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/09/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2017 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2017 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 12:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2017 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 21:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2017
-
19/05/2017 21:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2017
-
19/05/2017 21:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2017
-
19/05/2017 21:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2017
-
19/05/2017 21:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2017
-
19/05/2017 21:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2017
-
19/05/2017 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 21:09
Recebidos os autos
-
27/07/2016 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
12/07/2016 13:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
09/06/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/05/2016 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2016 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2016 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2016 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2016 14:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/04/2016 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/04/2016 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/04/2016 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2016 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2016 17:30
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
25/11/2015 16:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/10/2015 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2015 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2015 17:12
Juntada de Certidão
-
03/09/2015 19:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2015 19:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/08/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2015 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2015 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2015 12:32
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/08/2015 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2015 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/07/2015 17:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/06/2015 14:08
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/06/2015 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/05/2015 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2015 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2015 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2015 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2015 13:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/03/2015 19:37
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/03/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE POHLENZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
-
28/02/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/02/2015 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/02/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/02/2015 18:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/02/2015 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2015 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2015 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2015 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2015 18:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/02/2015 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2015 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/01/2015 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2015 12:53
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/01/2015 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2015 10:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2015 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2015 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2015 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2015 18:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/01/2015 18:42
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2015 18:41
Juntada de COMPROVANTE
-
05/01/2015 09:38
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2014 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/12/2014 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/12/2014 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2014 18:30
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2014 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2014 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/11/2014 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2014 15:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/11/2014 15:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/11/2014 15:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/11/2014 14:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/11/2014 14:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/11/2014 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2014 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2014 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2014 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2014 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2014 13:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/11/2014 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/11/2014 14:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/11/2014 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2014 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2014 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/10/2014 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2014 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/10/2014 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2014 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2014 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2014 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2014 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2014 16:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/10/2014 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2014 10:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2014 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/08/2014 16:05
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2014 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2014 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2014 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2014 13:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
14/07/2014 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2014 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/06/2014 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2014 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2014 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/05/2014 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2014 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2014 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2014 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2014 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/05/2014 16:09
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2014 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2014 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/04/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/04/2014 14:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2014 14:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2014 14:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/04/2014 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2014 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2014 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2014 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2014 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/03/2014 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2014 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2014 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2014 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2014 13:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/01/2014 17:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2014 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2014 15:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/12/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/12/2013 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2013 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2013 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2013 16:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/12/2013 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
04/12/2013 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
03/12/2013 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2013 18:59
Juntada de COMPROVANTE
-
13/11/2013 14:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2013 14:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2013 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/11/2013 16:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/11/2013 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/11/2013 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2013 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2013 17:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/10/2013 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2013 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2013 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2013 09:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/10/2013 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/09/2013 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2013 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2013 13:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/09/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/08/2013 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2013 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2013 18:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
02/08/2013 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2013 14:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
30/07/2013 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2013 15:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/06/2013 13:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/06/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/06/2013 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/06/2013 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2013 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2013 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2013 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2013 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2013 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2013 17:09
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2013 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2013 17:04
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2013 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2013 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2013 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
29/05/2013 16:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2013 16:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2013 15:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/05/2013 14:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
23/05/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/05/2013 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2013 17:12
Juntada de Certidão
-
16/05/2013 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/05/2013 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2013 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/05/2013 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2013 17:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2013 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2013 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2013 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2013 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2013 16:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/04/2013 16:37
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2013 16:33
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2013 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2013 15:43
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
28/02/2013 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/02/2013 13:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/02/2013 13:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/02/2013 13:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/02/2013 13:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2013 16:39
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
08/02/2013 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2013 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2013 14:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/02/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/01/2013 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2013 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/01/2013 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2013 14:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
11/01/2013 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2013 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/01/2013 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2013 18:21
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
14/12/2012 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2012 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2012 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2012 16:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2012 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2012 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2012 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/11/2012 15:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/11/2012 15:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
26/10/2012 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2012 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2012 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/10/2012 14:34
Recebidos os autos
-
26/10/2012 14:34
Distribuído por sorteio
-
25/10/2012 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2012 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2012
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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