13/09/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:13

Recebidos os autos
04/09/2023 11:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/08/2023 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
24/08/2023 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2023 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2023 15:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/07/2023 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
30/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
29/06/2023 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
05/06/2023 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
05/06/2023 14:30

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/05/2023 15:21

Recebidos os autos
30/05/2023 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
30/05/2023 15:21

Baixa Definitiva
30/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/04/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
28/03/2023 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 19:05

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 11:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/12/2022 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 14:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
25/11/2022 18:06

Pedido de inclusão em pauta
25/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 14:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/08/2022 21:54

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
10/08/2022 18:10

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/08/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 17:55

Conclusos para despacho INICIAL
10/08/2022 17:55

Recebidos os autos
10/08/2022 17:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/08/2022 17:55

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:22

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2022 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
09/08/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 11:00

CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA
26/07/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/07/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 17:48

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
27/05/2022 17:44

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/05/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 14:43

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2022 14:43

Recebidos os autos
27/05/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/05/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:21

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2022 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
26/05/2022 19:14

Declarada incompetência
28/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 12:50

Conclusos para despacho INICIAL
17/02/2022 12:50

Recebidos os autos
17/02/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/02/2022 12:50

Distribuído por sorteio
17/02/2022 11:46

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/02/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 16:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2022 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/10/2021 09:57

Conclusos para decisão
22/09/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 19:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2021 17:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
15/07/2021 12:12

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 21:39

Juntada de Certidão
17/06/2021 21:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/06/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 23:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022153-32.2021.8.16.0014 1 - Ao exame da inicial e documentos a ela acostados, tenho que o pedido de tutela de urgência (NCPC, art.300) comporta recepção.

Com efeito, o documento encartado ao mov.1.11 evidencia - ao menos em campo de cognição sumária - a quitação do financiamento contratado com a ré, fato que acarreta a esta última a obrigação de expedir documento autorizando a baixa do gravame de alienação fiduciária referente ao contrato junto à matrícula do imóvel, seja em relação à parte integral ou frações ideais de seus proprietários, como é o caso dos autos.

Assim, entendo configurada em campo de cognição sumária a probabilidade do direito da autora, pois uma vez quitado o preço do imóvel, tem ela direito aos documentos necessários ao registro imobiliário da fração do bem que lhe pertence.

Por outro lado, o perigo de dano está delineado na perspectiva de que a autora seja privada de efetuar a partilha do bem mencionado em face da morosidade da ré em expedir o documento acima referido, impedindo à autora, inclusive o exercício de seus direitos de proprietária.

Pondere-se, ademais, que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, pois diante da comprovada quitação do financiamento, não se cogita da necessidade de registro do gravame em questão.

Em face do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência para efeito de ordenar à ré que promova a expedição do documento referido na inicial, ou seja, termo de quitação do imóvel adquirido pela autora, incluindo a menção às frações ideais do imóvel, conforme o item “5” das exigências registrais solicitadas à autora (mov.1.10), assinalando para tanto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação desta decisão. 2 - O rito processual é indisponível e a audiência do art.334 do CPC tem previsão expressa no procedimento comum ordinário.

Entretanto, desde o início da vigência de tal dispositivo constatou-se neste juízo que o índice de êxito das conciliações na referida audiência tem sido inexpressivo em vista do volume de processos em tramitação.

Pondere-se, então, que uma alteração na fase (momento) de realização da audiência de conciliação não implica em suprimir tal ato do procedimento, mas tão somente realizá-lo de modo a conferir maior eficácia na obtenção de conciliação, bem como abreviar o tempo de tramitação do feito, em conformidade com a essência do princípio da instrumentalidade e razoável duração do processo.

Ademais disso, ressalte-se que não se pode cogitar de prejuízo às partes pela supressão da oportunidade de conciliação em audiência, uma vez que a realização do ato fica preservada no curso do procedimento, alterando-se tão somente o momento processual de sua realização.

Assim, ausente qualquer prejuízo às partes em face da alteração no momento da audiência de conciliação, não se cogita de nulidade sob tal pretexto.

Esclareço, enfim, que a oportunidade da audiência conciliatória será postergada para depois da impugnação à contestação, quando as partes serão consultadas sobre a efetiva disposição ao acordo e, havendo requerimento de ambos (princípios da autonomia da vontade e voluntariedade), será designada audiência para tentativa de conciliação.

Portanto, cite-se a ré para contestar em 15 dias, observando-se quanto ao prazo, a regra do art.231 e incisos, do NCPC.

Intimem-se. Londrina, 20 de maio de 2021. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito
20/05/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 15:38

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
08/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/05/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/05/2021 16:32

Recebidos os autos
03/05/2021 16:32

Distribuído por sorteio
03/05/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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