TJPR - 0004497-63.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2024 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2024 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 24/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 20:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 20:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 21:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0004497-63.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$954,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Município de Curitiba/PR I.  De início, INTIME-SE o Município de Curitiba para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações complementares, solicitadas pelo Ministério Público (Mov. 73.1).

    II.

    Em seguida, INTIME-SE o Ministério Público do Estado do Paraná para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

    III.

    Enfim, voltem conclusos.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/11/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/11/2020 12:49

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 12:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/09/2020 07:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/09/2020 07:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 21:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 21:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59

  • 21/07/2020 18:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/07/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:27

    Juntada de PARECER

  • 24/05/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 10:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/04/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 09:40

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 06/04/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 13:52

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 17:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/03/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/03/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2020 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2020 11:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/03/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/03/2020 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2020 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 12:58

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 11:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2020 11:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/01/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 13:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/12/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 11:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2019 12:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/08/2019 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2019 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2019 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/04/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0007645-60.2020.8.16.0194

Eliane Rodrigues da Silva

Vilmara Pereira de Amorim

Advogado: Marcos Henrique Pascoalini Basilio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 17:16

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