TJPR - 0008937-05.2019.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 16:00
Recebidos os autos
-
10/05/2024 16:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/05/2024 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2024 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022
-
27/12/2023 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 08:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/11/2023 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/10/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2023 23:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2023 23:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/10/2023 23:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 22:10
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 09:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:02
Processo Desarquivado
-
06/07/2023 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/07/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2023 18:25
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
08/06/2023 18:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/05/2023 11:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2023 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/03/2023 11:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 18:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/03/2023 23:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 13:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 13:26
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
28/10/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/07/2022 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 09:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/02/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/01/2022 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/01/2022 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2022 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/11/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 13:08
Recebidos os autos
-
05/11/2021 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021
-
05/11/2021 13:08
Baixa Definitiva
-
05/11/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/10/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/10/2021 15:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/09/2021 11:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 12:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
-
30/07/2021 22:40
Pedido de inclusão em pauta
-
30/07/2021 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 14:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/07/2021 19:39
Recebidos os autos
-
28/07/2021 19:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2021 19:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 16:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/07/2021 16:01
Juntada de Petição de resposta
-
29/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 12:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/06/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 06:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 20:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/06/2021 17:31
Distribuído por sorteio
-
17/06/2021 16:30
Recebido pelo Distribuidor
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Vistos.
Proferiu-se decisão afastando-se a prescrição aventada pelo Estado do Paraná.
A parte devedora opôs embargos de declaração alegando que houve erro de premissa e com o reconhecimento da prescrição. É o breve relatório.
Como se sabe, a oposição de embargos de declaração pressupõe a existência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão.
In casu, não houve qualquer das situações acima enumeradas, o que recomenda a rejeição dos embargos de declaração opostos.
O que postula o embargante é, pura e simplesmente, reformar a decisão, tanto que sequer enumera qualquer verdadeira contradição, obscuridade, omissão ou erro material nela existente, atacando somente o seu mérito a partir de sua compreensão acerca da matéria.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “o recurso integrativo não se presta a rediscutir matéria já analisada e decidida.
Na verdade, sob o pretexto de haver "omissões", "contradições" e "obscuridades", os Embargantes indisfarçavelmente buscam impugnar o acórdão naquilo que lhes foi desfavorável, insistindo nos exatos mesmos argumentos antes deduzidos, todos já suficientemente respondidos, com o inequívoco intento de rediscutirem a causa, o que não se coaduna com a via eleita” (EDcl no REsp 1290073/ES, Rel.
MIN.
LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2014, DJe 01/07/2014).
Outrossim, não se discute a possibilidade de efeitos infringentes ou modificativos nos embargos de declaração, mas tal efeito deve decorrer da existência dos citados vícios, ou seja, corrigindo-se a contradição, a obscuridade, a omissão ou o erro material há modificação no que foi decidido, por consequência lógica.
Não se pode conferir efeito infringente diretamente, isto é, modificar-se simplesmente o decidido sem que tenha havido alguma das hipóteses citadas.
Por fim, cumpre assentar que a Instância Superior tem decidido que no presente caso, ou seja, nas cumprimentos individuais da sentença coletiva proferida nos autos n.º 0001193-76.2007.8.16.0004, é aplicável o TEMA STJ n.º 880 e a modulação dos efeitos nele prevista:.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto -
20/05/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 14:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/04/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2021 13:37
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
12/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 14:29
Despacho
-
11/09/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/08/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 12:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/05/2020 11:27
Recebidos os autos
-
26/05/2020 11:27
Juntada de CUSTAS
-
26/05/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/03/2020 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2020 08:26
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 14:41
Recebidos os autos
-
07/01/2020 14:41
Distribuído por dependência
-
18/12/2019 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2019 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004867-14.2020.8.16.0196
Zadoque Gabriel Borille
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 22/08/2022 11:45
Processo nº 0000935-80.2004.8.16.0001
Banco Bradesco S/A
Fernando Jose Ribas Medeiros
Advogado: Enio Medeiros Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/10/2004 00:00
Processo nº 0016652-97.2021.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Joao Pedro de Oliveira Alves
Advogado: Manoel Augusto Rocha Rodrigues Elache Co...
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/04/2021 13:28
Processo nº 0030178-20.2014.8.16.0001
Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...
Pedro Francisco Marchioro
Advogado: Melina Breckenfeld Reck
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/08/2014 11:49
Processo nº 0007645-60.2020.8.16.0194
Eliane Rodrigues da Silva
Vilmara Pereira de Amorim
Advogado: Marcos Henrique Pascoalini Basilio
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/12/2024 17:16