TJPR - 0002317-98.2013.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SPINARDI & PENTEADO LTDA

CNPJ: 07.820.689/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/04/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SPINARDI & PENTEADO LTDA

  • 04/11/2024 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2024 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SPINARDI & PENTEADO LTDA

  • 07/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SPINARDI & PENTEADO LTDA

  • 05/04/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 20:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2022 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 26/07/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2022 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/03/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2022 19:21

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 27/01/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 08/12/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 23:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 10:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021

  • 11/06/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002317-98.2013.8.16.0064   Processo:   0002317-98.2013.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$29.340,23 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SPINARDI & PENTEADO LTDA

    Vistos.

    Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 32.1).

    Intimada, a União reconheceu o pedido (mov. 36.1).

    Assim, diante do reconhecimento da União, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade apresentada, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que configuração da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o tempo de tramitação do processo e a complexidade média deste.

    Após o trânsito em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 21/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:49

    PRESCRIÇÃO

  • 15/04/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 18:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/09/2017 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2017 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/06/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2016 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2016 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2014 17:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2014 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2014 16:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/06/2014 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2013 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2013 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2013 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2013 11:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2013 11:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2013 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2013 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027496-58.2015.8.16.0001

Ana Maria Simoes

Tim Celular S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2015 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0031301-29.2019.8.16.0017

Schneider Electric Brasil LTDA

Montago Construtora LTDA em Recuperacao ...

Advogado: Thiago Galvao Severi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0031301-29.2019.8.16.0017

Schneider Electric Brasil LTDA

Montago Construtora LTDA em Recuperacao ...

Advogado: Thiago Galvao Severi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2019 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0025169-72.2017.8.16.0001

Profissional Adm Assessoria de Condomini...

Condominio Itatiaia

Advogado: Marcos Wengerkiewicz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004422-77.2019.8.16.0148

Ones Antonio Giraldi

Associacao Evangelica Beneficente de Lon...

Advogado: Badryed da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2021 09:45

Exibir Processo