TJPR - 0005754-16.2014.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPINARDI & PENTEADO LTDA

CNPJ: 07.820.689/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/04/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 12:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/10/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SPINARDI & PENTEADO LTDA

  • 12/09/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/07/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/06/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 14:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 02/12/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/07/2021 21:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0005754-16.2014.8.16.0064   Processo:   0005754-16.2014.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$245.759,76 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SPINARDI & PENTEADO LTDA

    Vistos.

    Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 82.1).

    Intimada, a União reconheceu o pedido (mov. 86.2).

    Assim, diante do reconhecimento da União, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade apresentada, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que configuração da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação equitativa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §8º, do CPC, considerando o tempo de tramitação do processo e a complexidade média deste.

    Após o trânsito em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 21/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:49

    PRESCRIÇÃO

  • 15/04/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 19:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/02/2019 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2019 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 11:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/09/2017 09:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2017 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2017 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2017 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2017 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2017 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2017 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2017 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 09:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/01/2017 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/11/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2016 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2016 09:37

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 16/05/2016 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2016 17:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/03/2016 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2015 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2015 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2015 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 08:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/08/2015 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 13:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/08/2015 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2015 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2015 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2015 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 20:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2015 08:23

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/03/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2015 18:00

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2014 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2014 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2014 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2014 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2014 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2014 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2014 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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