TJPR - 0005934-66.2013.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPINARDI & PENTEADO LTDA

CNPJ: 07.820.689/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/04/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SPINARDI & PENTEADO LTDA

  • 26/11/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:41

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/08/2024 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/05/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 15:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2024 07:56

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/07/2021 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0005934-66.2013.8.16.0064   Processo:   0005934-66.2013.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$118.861,28 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SPINARDI & PENTEADO LTDA

    Vistos.

    Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 33.1).

    Intimada, a União reconheceu o pedido (mov. 37.1).

    Assim, diante do reconhecimento da União, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade apresentada, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que configuração da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação equitativa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §8º, do CPC, considerando o tempo de tramitação do processo e a complexidade média deste.

    Após o trânsito em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 21/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:49

    PRESCRIÇÃO

  • 15/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 19:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/06/2019 17:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/09/2017 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2017 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 14:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/06/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2016 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2016 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2014 18:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2014 18:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/06/2014 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2013 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2013 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2013 18:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2013 18:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2013 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2013 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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