TJPR - 0024253-07.2019.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025
-
04/04/2025 14:21
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025
-
04/04/2025 14:21
Baixa Definitiva
-
04/04/2025 14:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/04/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE VALDIRENE JANDREY
-
13/03/2025 22:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 08:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/02/2025 17:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/02/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 14:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 16:00
-
10/12/2024 20:55
Pedido de inclusão em pauta
-
10/12/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 12:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2024 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2024 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 15:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/09/2024 15:34
Recebidos os autos
-
24/09/2024 15:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/09/2024 15:34
Distribuído por sorteio
-
24/09/2024 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/09/2024 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/08/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 22:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 15:49
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/04/2024 15:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/03/2024 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 13:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/03/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARDOZO FREITAS
-
01/03/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE G C FREITAS - BEDROCK IMOVEIS
-
06/02/2024 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 11:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE G C FREITAS - BEDROCK IMOVEIS
-
07/12/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARDOZO FREITAS
-
13/11/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE G C FREITAS - BEDROCK IMOVEIS
-
07/10/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VALDIRENE JANDREY
-
07/10/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARDOZO FREITAS
-
05/10/2023 22:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2023 17:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/09/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 16:37
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:37
Juntada de CUSTAS
-
12/09/2023 08:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/06/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2023 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/04/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2023 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/04/2023 09:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/04/2023 15:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/04/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARDOZO FREITAS
-
06/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BEDROCK IMOVEIS LTDA
-
05/04/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 13:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2023 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 09:22
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
03/04/2023 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2023 09:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:24
Expedição de Mandado
-
30/03/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
24/03/2023 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 11:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/03/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 11:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/03/2023 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 13:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/02/2023 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 12:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
16/02/2023 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 14:43
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
03/10/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2022 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:21
Expedição de Mandado
-
20/09/2022 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2022 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2022 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CARDOZO FREITAS
-
06/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BEDROCK IMOVEIS LTDA
-
05/08/2022 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/07/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 12:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/06/2022 18:18
OUTRAS DECISÕES
-
11/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/04/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 16:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2022 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
04/04/2022 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 10:22
Juntada de LAUDO
-
14/02/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 14:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/01/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 01:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/12/2021 16:02
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
17/11/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/10/2021 15:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/10/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2021 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/08/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2021 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2021 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 21:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/07/2021 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 08:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 19:40
Recebidos os autos
-
25/05/2021 19:40
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024253-07.2019.8.16.0021 Processo: 0024253-07.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$29.000,00 Autor(s): VALDIRENE JANDREY Réu(s): BEDROCK IMOVEIS LTDA Guilherme Cardozo Freitas DECISÃO 1.
Trata-se de ação de reparação de danos promovida por Valdirene Jandrey em face de Bedrock Imóveis Ltda e Guilherme Cardozo Freitas a qual, nos termos do art. 357, I do Código de Processo Civil, comporta imediato saneamento. 2.
Registro, preliminarmente, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, vez que a relação jurídica em exame consubstancia prestação de serviços de reforma residencial realizada por empresa concebida para essa finalidade e por construtora, em favor da autora como destinatária final (art.2º e 3º do CDC). 3.
Em sua contestação (mov.92.1), os réus suscitam incorreção no valor da causa e ocorrência de decadência, com base no artigo 445 do Código Civil. 3.1.A leitura da petição inicial revela que a pretensão da autora consiste na reparação dos danos materiais causados no imóvel, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); danos morais fixados na ordem de R$20.000,00 (vinte mil reais); e, R$9.000,00 (nove mil reais) referente a multa contratual. Nos moldes do art. 292, VI, do Código de Processo Civil, na hipótese de cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder ao somatório de todos eles, que, no caso, perfaz o montante de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), como bem pontuado pelos réus.
Em face do exposto, corrijo o valor da causa para R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais),).
Retifique-se na D.R.A e intime-se, caso necessário, a parte autora para complementação das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.
Alega o réu, como prejudicial de mérito, a decadência, considerando que que a obra em questão teve sua execução concluída em 01/2018, sendo que a presente ação somente foi proposta em 04/07/2019, ultrapassado o prazo de 180 (cento e oitenta) e 90 (noventa) dias previstos no art. 445 do Código Civil.
Contudo, não se verifica a decadência do direito do autor, eis que a pretensão consiste em indenização dos valores necessários para a reparação dos danos verificados no imóvel, e não redibição ou abatimento do preço. Ademais o dispositivo legal invocado pela parte contempla prazo de garantia legal – e não prazo decadencial propriamente, o qual não interfere na pretensão do autor de buscar reparação de danos em face do construtor por defeito da obra, pretensão sujeita ao prazo trienal pelo regime civil ou quinquenal, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a ser contado do vencimento do lapso de garantia.
Então, mesmo que se considere a ciência dos vícios em janeiro/2018, data da suposta entrega da obra, ou durante a execução da obra (11/2017), não transcorreu nem mesmo lapso superior a cinco anos entre o encerramento do prazo de garantia (180 dias do conhecimento) e o ajuizamento da ação indenizatória, ocorrido em 04/07/2019. Outrossim, nem mesmo sob o enfoque do art. 26, do Código de Defesa do Consumidor o entendimento poderia ser diferente, porquanto, na espécie, o pedido principal formulado é indenização, o qual não se sujeita ao prazo decadencial invocado.
Destarte, rejeito a preliminar. 4.Vencidas essas questões, o processo encontra-se em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual o declaro saneado. 5.
Fixo como ponto de fato sobre o qual deverá recair a prova: a) existência e causa dos defeitos no imóvel objeto do contrato de prestação de serviços de mov.1.4 ; b) danos e sua extensão; c) nexo de causalidade e culpa; d) inadimplemento contratual do réu e incidência da multa contratual; e, e) falha na prestação de serviço. Como tese jurídica relevante, sobressaem os requisitos da responsabilidade civil. 6.
Embora aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação em exame, não vislumbro a possibilidade de inversão do ônus da prova.
Isso porque, os fatos narrados na petição inicial demandam instrução probatória, existindo controvérsia acerca da origem dos danos alegados, o que afasta a verossimilhança das alegações da autora.
Outrossim, não existe hipossuficiência da parte autora, uma vez que está plenamente ao alcance da parte, com o auxílio do juízo, a produção das demais provas necessárias para a comprovação das teses aduzidas.
Não se pode confundir, para este efeito, vulnerabilidade natural do consumidor com hipossuficiência, esta dependente de avaliação concreta do caso e da aptidão do consumidor para demonstrar suas teses, como bem delineia Antônio Herman de Vasconcelos BENJAMIN: “A vulnerabilidade é um traço universal de todos os consumidores, ricos ou pobres, educadores ou ignorantes, crédulos ou espertos.
Já a hipossuficiência é marca pessoal, limitada a alguns - até mesmo a uma coletividade - mas nunca a todos os consumidores”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 7 .ED.
São Paulo: Forense Universitária, 2001.
PAG. 325). 6.1.Por isso, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo à parte autora a comprovação dos pontos fixados no item 5. 7.
Para elucidar os pontos controvertidos, defiro as seguintes provas: a) prova documental; b) depoimento pessoal das partes; c) prova testemunhal; e, d) prova pericial. 8.
Para produção da prova pericial, faculto às partes, no prazo de 10 (dez) dias, escolherem o perito em comum acordo, na forma do art. 471, do Código de Processo Civil.
Caso decorrido o prazo sem exercício dessa faculdade, desde já nomeio para funcionar como perito do Juízo Bruna Swiderski, o qual funcionará sob a fé de seu grau e independentemente de compromisso. 9.
Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). 9.1.
Na sequência, intime-se o Perito para, aceitando o encargo, comprovar sua especialização, indicar seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico para comunicações necessárias (art. 465, § 2º, do CPC) e formular proposta de honorários em 05 (cinco) dias, sobre a qual poderão se manifestar as partes em idêntico período. 10.
Caso haja concordância, intime-se a parte autora - única requerente da prova - para depositar os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de preclusão (art. 95, do CPC). 11. Na hipótese de discordância acerca do valor dos honorários, colha-se manifestação do perito, em cinco dias, voltando conclusos para decisão. 12.
Oportunamente, intime-se o Perito para início dos trabalhos, devendo comunicar as partes do horário e local de realização da perícia com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, e art. 474, do CPC). 13.
O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, instruído com comprovante da cientificação prévia e observados os requisitos do art. 473, do Código de Processo Civil.
Desde já, defiro o levantamento de 50% dos honorários. 14.
Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 15.
Oportunamente, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
Int.
Dil. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. Phellipe Muller Juiz de Direito -
21/05/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/05/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
23/01/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/01/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 10:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2020 22:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2020 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 10:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/10/2020 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2020 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 13:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/09/2020 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/09/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/09/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 13:57
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/09/2020 13:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
11/09/2020 14:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
11/09/2020 14:06
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 13:57
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
05/08/2020 13:55
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
04/08/2020 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2020 14:56
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/07/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/07/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VALDIRENE JANDREY
-
06/07/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE VALDIRENE JANDREY
-
18/06/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE VALDIRENE JANDREY
-
08/06/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/05/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:26
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
27/05/2020 14:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/05/2020 14:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
18/05/2020 23:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 15:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/02/2020 15:22
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 13:47
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 15:32
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/01/2020 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 08:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/10/2019 23:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 14:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/09/2019 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 18:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/08/2019 14:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/08/2019 23:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 13:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
05/07/2019 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 08:47
Recebidos os autos
-
05/07/2019 08:47
Distribuído por sorteio
-
04/07/2019 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2019 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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