TJPR - 0003674-04.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IARA LUZZA DE SOUZA PINTO

CPF *65.***.*93-34

WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO

CPF *88.***.*42-68

WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO EIRELI

CNPJ: 03.563.377/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2023 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IARA LUZZA DE SOUZA PINTO

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO EIRELI

  • 02/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2023 09:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2022 09:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/10/2022 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2022 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2022 09:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003674-04.2020.8.16.0021   Processo:   0003674-04.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.143.619,76 Embargante(s):   IARA LUZZA DE SOUZA PINTO WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO EIRELI Embargado(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO   1.

    Em continuidade ao saneamento dos processos, ressalto que, embora aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o benefício da inversão do ônus da prova não pode ser adotado em favor do autor/embargante.

    Isso porque, diante da apresentação dos documentos solicitados (mov. 104.2 e 132.2, dos autos n°. 34029-31.2019.8.16.0021) fica afastada a hipossuficiência probatória do autor, que tem perfeitas condições de comprovar as teses deduzidas.

    Não se confunda, vulnerabilidade com hipossuficiência, esta depende de avaliação concreta do caso e da aptidão do consumidor para demonstrar suas teses, como bem delineia Antônio Herman de Vasconcelos BENJAMIN:   “A vulnerabilidade é um traço universal de todos os consumidores, ricos ou pobres, educadores ou ignorantes, crédulos ou espertos.

    Já a hipossuficiência é marca pessoal, limitada a alguns - até mesmo a uma coletividade - mas nunca a todos os consumidores”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos.

    Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 7.ED.

    São Paulo: Forense Universitária, 2001.

    PAG. 325).   Nessa conformação, indefiro a inversão do ônus da prova, cabendo a embargante/autora a comprovação de todos pontos controvertidos indicados na decisão de mov. 83.1, dos autos n°. 34029-31.2019.8.16.0021 e de todos os pontos controvertidos fixados na decisão de mov. 41.1, dos autos n°. 3674-04.2020.8.16.0021. 2.

    Nessa nova conformação, intime-se a parte autora/embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se pretende a produção de outras provas, ressalvada a pericial, já deferida neste provimento. 2.1.

    Em caso positivo, voltem conclusos. 3.

    Para produção da prova pericial, faculto às partes, no prazo de 10 (dez) dias, escolher o perito em comum acordo, na forma do art. 471, do Código de Processo Civil.

    Caso decorrido o prazo sem exercício dessa faculdade, desde já nomeio para funcionar como perito do Juízo Marcelo Coelho Alves, o qual funcionará sob a fé de seu grau e independentemente de compromisso. 4.

    Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). 5.

    Na sequência, intime-se o Perito para, aceitando o encargo, comprovar sua especialização, indicar seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico para comunicações necessárias (art. 465, § 2º, do CPC) e formular proposta de honorários em 05 (cinco) dias, sobre a qual poderão se manifestar as partes em idêntico período. 6.

    Caso haja concordância, deverá a parte autora/embargante, única requerente da prova em ambos os processos, efetuar o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de preclusão (art. 95, do CPC).

    Na hipótese de discordância, colha-se manifestação do perito, em cinco dias, voltando conclusos para decisão. 7.

    Oportunamente, intime-se o Perito para início dos trabalhos, devendo comunicar as partes do horário e local de realização da perícia com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, e art. 474, do CPC). 8.

    O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, instruído com comprovante da cientificação prévia e observados os requisitos do art. 473, do Código de Processo Civil.

    Desde já, defiro o levantamento de 50% dos honorários, reservado o remanescente para o momento posterior ao laudo e esclarecimentos necessários. 9.

    Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, data e hora de inclusão no sistema.   PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

  • 21/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 02:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2021 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 08:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 12:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/06/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 07:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2020 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 13:45

    APENSADO AO PROCESSO 0045527-27.2019.8.16.0021

  • 04/02/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 08:58

    Distribuído por dependência

  • 03/02/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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