TJPR - 0001995-22.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MACHADO DA SILVA NETO

CPF *62.***.*98-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 17/01/2023 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 17/01/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/01/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/11/2022 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 21/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 16/11/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 08/11/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 25/10/2022 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MACHADO DA SILVA NETO

  • 04/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/09/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 09/08/2022 09:31

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 08/07/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 07/06/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 10/05/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 26/04/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MACHADO DA SILVA NETO

  • 16/04/2022 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 05/04/2022 18:09

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/04/2022 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 18:45

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 14/03/2022 16:35

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/03/2022 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MACHADO DA SILVA NETO

  • 19/02/2022 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 00:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/02/2022 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2022 14:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ MACHADO DA SILVA NETO

  • 09/02/2022 14:59

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 14:59

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 14:59

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 14:59

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 14:59

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 14:59

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 14:59

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/02/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 12:06

    CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 07/02/2022 21:32

    PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

  • 07/02/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/02/2022 21:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2022 00:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2022 08:06

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/01/2022 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/01/2022 17:45

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 19/01/2022 17:45

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 19/01/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 19/01/2022 14:19

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:12

    PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

  • 18/01/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:11

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/01/2022 14:03

    CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 11/01/2022 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2022 23:15

    PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

  • 10/01/2022 22:36

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/12/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/12/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 08:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2021 14:39

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - EXECUÇÃO PENAL EM MEIO ABERTO - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0001995-22.2020.8.16.0165   Processo:   0001995-22.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Execução da Pena Assunto Principal:   Pena Restritiva de Direitos Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s):   JOSÉ MACHADO DA SILVA NETO 1.

    Considerando o disposto na Resolução n° 293-OE, de 24 de maio de 2021, que altera a redação do §2° do art. 2° da Resolução n° 257-OE, de 03 de julho de 2020, que regulamentou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, não cuidando de hipótese de execução exclusiva de pena de multa, PROCEDA-SE  a migração para o sistema SEEU, realizando-se as anotações e comunicações necessárias. 2.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Diligências necessárias.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.

    Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito  

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - EXECUÇÃO PENAL EM MEIO ABERTO - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0001995-22.2020.8.16.0165   Processo:   0001995-22.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Execução da Pena Assunto Principal:   Pena Restritiva de Direitos Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s):   JOSÉ MACHADO DA SILVA NETO 1.

    Compulsando os autos, extrai-se que, em detrimento do apenado, recai 01 (uma) pena restritiva de direitos (em substituição à pena privativa de liberdade), qual seja, prestação pecuniária (cf. guia de execução de mov. 1.1). 2.

    Neste sentido, considerando a impossibilidade de suspensão cautelar de regime na forma pleiteada na cota retro (uma vez que o apenado não se encontra em regime aberto), bem como tendo em vista os deveres de fiscalização incumbidos ao Ministério Público (artigos 67 e 68, ambos da Lei nº 7.210/1984), renove-se vista a fim de que se manifeste em relação à possível conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, na forma dos artigos 44 do Código Penal e 181 da Lei de Execução Penal de nº 7.210/1984. 3.

    Na sequência, tornem conclusos. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.

    Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003114-95.2019.8.16.0086

Cleuza da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2019 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0005288-12.2011.8.16.0069

Solange Miranda Gomes Borges

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0001630-76.2019.8.16.0011

Ministerio Publico do Estado do Parana

Dario Roberson de Paula

Advogado: Leonardo Alvite Canella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2020 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0001949-59.2010.8.16.0108

Banco do Brasil S/A

Rosemar Aparecida Sinopolis Bassani

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007442-11.2017.8.16.0160

J V Vignoto e Cia LTDA

Ailton Pereira Sander

Advogado: Fernando Henrique Vignoto Ferreira dos S...

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2021 18:45

Exibir Processo