TJPR - 0002116-14.2018.8.16.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

FRANCISCO LUIS DOS SANTOS

CPF *15.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 15:27

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 06/12/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS

  • 26/09/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2022 18:46

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 20/09/2022 18:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 12/08/2022 14:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 22/07/2022 00:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2022 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/02/2022 22:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 17:59

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2021 17:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2021 15:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/09/2021 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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