TJPR - 0000043-53.2002.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE CARLOPOLIS/PR

CNPJ: 76.965.789/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 04/11/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 15/06/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 06/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 06/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 03/06/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2022 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 11:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/10/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 18:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 03/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 01/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000043-53.2002.8.16.0063

    Vistos. 1.

    Protocolada ordem de bloqueio, conforme comprovante anexo. 2.

    Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique-se se houve resposta do Banco Central.

    Em caso positivo, inclua-se minuta de transferência para conta de depósito judicial remunerada vinculada a este Juízo, junto à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca, e voltem conclusos. 3.

    Após, conclusos.  Carlópolis, 20 de maio de 2021.     ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

  • 24/05/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 26/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 21:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 12:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/09/2020 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 20:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 20:59

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2020 23:09

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 23:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 07/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 03/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 18/12/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/07/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 26/06/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 16/01/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2018 22:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 22:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2018 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2018 14:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2018 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 12/09/2018 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2018

  • 03/09/2018 13:06

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 11:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2018 17:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/06/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/06/2018 13:30

  • 08/06/2018 13:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/06/2018 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 18:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 15:57

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2018 14:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/05/2018 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2018 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2018 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2016 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/12/2015 05:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR

  • 30/10/2015 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 16:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/10/2015 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2015 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2015 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2015 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2015 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 10:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2015 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2015 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2015 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2015 14:18

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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