TJPR - 0005031-80.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CAETANO ESTACIONAMENTO

CNPJ: 06.937.377/0001-58

MARCELO CAETANO

CPF *06.***.*12-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 07/10/2022 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CAETANO ESTACIONAMENTO

  • 13/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:07

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 21:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/03/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 15/09/2021 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/08/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005031-80.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.964,32 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   MARCELO CAETANO MARCELO CAETANO ESTACIONAMENTO Vistos, etc.

    O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel.

    Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente.

    Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 11/02/2010 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito 

  • 24/05/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 03:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/11/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/07/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/07/2019 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2019 18:07

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 10/07/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/04/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/04/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/10/2018 12:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/10/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 03/10/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 09:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/10/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2018 11:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CAETANO

  • 08/08/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2017 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2017 14:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/05/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/09/2016 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2016 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2016 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2016 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2016 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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