TJPR - 0005435-62.2020.8.16.0056
1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2024 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
-
05/06/2024 13:15
Processo Reativado
-
29/08/2023 16:07
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/07/2023 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2023 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/06/2023 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 06:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 20:26
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/04/2023 16:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
03/04/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/03/2023 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 14:07
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
-
17/03/2023 14:07
Baixa Definitiva
-
16/03/2023 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/02/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 16:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/02/2023 11:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/01/2023 11:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2023 09:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/12/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 15:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
-
05/12/2022 14:45
Pedido de inclusão em pauta
-
05/12/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/12/2022 13:32
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/12/2022 13:32
Distribuído por sorteio
-
01/12/2022 12:13
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/11/2022 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2022 23:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/10/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/09/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 21:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/07/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/06/2022 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/05/2022 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/03/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 18:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/09/2021 07:53
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 07:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NATALINA DE BARROS
-
29/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0005435-62.2020.8.16.0056 Vistos em saneador.
Trata-se de Ação de Declaratória de Nulidade de desconto em folha de pagamento c/c com repetição de indébito e danos morais ajuizada por MARIA NATALINA DE BARROS em face de BANCO BRADESCO S.A. 1. ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 357, III, do CPC, considerando o disposto no artigo 373, §1º, do mesmo código, inverto o ônus da prova, uma vez que notória a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela por se tratar evidentemente de relação de consumo.
Destarte, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, porquanto há verossimilhança nas alegações dos demandantes, em outras palavras o Requerido, apresenta condições econômica e técnica em grau infinitamente superior às do Requerente, nada mais coerente do que determinar que recaia sobre ela o ônus de prova conforme previsão legal consubstanciada no art. 6º, inc.
VIII do Código de Defesa do Consumidor: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Todavia, impende salientar que a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar a parte demandada a arcar com as custas da prova requerida pela parte autora, sofrendo, no entanto, com as consequências advindas da sua não produção. 2.
O processo encontra-se em ordem inexistindo qualquer irregularidade processual, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais pelo que declaro saneado o feito.
Fixo como pontos controvertidos, nos termos do art. 357, inc.
II do CPC: a) Se houve a contratação do empréstimo sob nº 2018032042009141000; 3.
Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) juntada de novos documentos. 3.1. Concedo o prazo requerido, qual seja, 30 dias para apresentação do contrato, pela parte ré.
Após, com a juntada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito -
02/06/2021 01:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 01:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 01:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 10:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 11:18
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/04/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 09:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 12:12
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2021 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/02/2021 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/01/2021 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 09:39
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 14:04
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 13:14
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2020 15:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/07/2020 15:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/07/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:03
Recebidos os autos
-
29/06/2020 15:03
Distribuído por sorteio
-
27/06/2020 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2020 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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