TJPR - 0003009-43.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALMIR SABINO DA SILVA

CPF *25.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 31/07/2025 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:56

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 10:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/01/2024 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2024 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 22:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/09/2023 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/07/2023 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 06:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/07/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2023 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/06/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2023 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2023 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/12/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/11/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/08/2022 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/08/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2022 17:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2022 11:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 12:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/11/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:00

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/07/2021 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003009-43.2021.8.16.0056   Processo:   0003009-43.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$1.100,00 Embargante(s):   VALMIR SABINO DA SILVA Embargado(s):   Banco do Brasil S/A I.

    Nos termos do art. 98 do Cód. de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os horários advocatícios.

    O § 2º do art. 99 do mesmo código, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    No caso dos autos, não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício.

    Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, e cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc.) tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de quinze dias.

    II.

    Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    Cambé, 21 de maio de 2021.

    Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 02/06/2021 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 17:06

    APENSADO AO PROCESSO 0007253-88.2016.8.16.0056

  • 20/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:27

    Distribuído por dependência

  • 12/05/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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