TJPR - 0003025-94.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO TRINDADE JUNIOR

CPF *12.***.*96-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA

CNPJ: 78.613.841/0003-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO TRINDADE JUNIOR

  • 27/04/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 20:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/01/2023 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/12/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO TRINDADE JUNIOR

  • 22/11/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/11/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2022 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/10/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO TRINDADE JUNIOR

  • 17/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/08/2022 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2022 22:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2022 16:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO TRINDADE JUNIOR

  • 18/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO TRINDADE JUNIOR

  • 04/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA

  • 21/09/2021 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003025-94.2021.8.16.0056 1- DA EMENDA À INICIAL Preceitua o novel Código de Processo Civil em seu Art. 319 os requisitos essenciais à peça inaugural dos autos, bem como o artigo 320, do mesmo código, afirma a apresentação de documentos indispensáveis, devendo estes serem analisados em conjunto: “Art. 319.

    A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

    Art. 320.

    A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ” 1.1- Analisando a peça inicial, vejo que a parte autora não cumpriu o inc.

    II do referido dispositivo legal, bem como o artigo 320, uma vez que não juntou comprovante de residência do autor indicando que reside de fato nesta Comarca de Cambé-PR, documento este indispensável para a propositura da demanda. 1.2- A parte autora também não indicou cumpriu o inc.

    VII do referido dispositivo legal (opção de conciliação). 1.3- Assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a peça inicial, na forma aludida no Art. 321, do CPC, juntando aos autos os seguintes documentos atualizados: comprovante de residência do autor indicando que reside de fato nesta Comarca de Cambé-PR e cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), e indique se possui interesse na audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da petição inicial. 1.5- Decorrido o prazo e não havendo cumprimento, voltem conclusos para decisão de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 320 e 321 do CPC. 2.

    Nos termos do art. 98 do Cód. de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os horários advocatícios.

    O § 2º do art. 99 do mesmo código, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    No caso dos autos, não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício.

    Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, e cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, 3 últimos holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc.) tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de quinze dias. 2.1-.

    Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão.

    Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 02/06/2021 01:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:46

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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