TJPR - 0003195-66.2021.8.16.0056
1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/03/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 14:38
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/03/2024 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 14:19
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:19
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/02/2024 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 10:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/01/2024 10:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024
-
29/01/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 03:55
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
24/11/2023 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 22:07
Homologada a Transação
-
23/10/2023 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/10/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/10/2023 01:02
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
25/09/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 12:31
Recebidos os autos
-
21/09/2023 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023
-
21/09/2023 12:31
Baixa Definitiva
-
21/09/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 17:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/09/2023 14:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
04/08/2023 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59
-
02/08/2023 17:05
Pedido de inclusão em pauta
-
02/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 12:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/07/2023 18:55
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
31/07/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
31/07/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 13:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/07/2023 13:08
Recebidos os autos
-
28/07/2023 13:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/07/2023 13:08
Distribuído por sorteio
-
28/07/2023 12:54
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/07/2023 09:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
26/05/2023 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/05/2023 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/03/2023 14:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/02/2023 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
09/02/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 15:57
Recebidos os autos
-
30/01/2023 15:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/01/2023 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/01/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 07:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
20/10/2022 16:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/10/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 15:23
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:23
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/09/2022 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/09/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 21:20
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2022 15:49
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/07/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/07/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
30/06/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/06/2022 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 11:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
12/05/2022 08:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/05/2022 11:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 12:19
Recebidos os autos
-
04/04/2022 12:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/03/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/03/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 10:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/03/2022 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
08/02/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 12:56
Recebidos os autos
-
26/01/2022 12:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2022 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 22:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 15:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 14:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/08/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 08:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/07/2021 20:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2021 07:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2021 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003195-66.2021.8.16.0056 Processo: 0003195-66.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$3.422,93 Autor(s): JOSCIMAR CHAGAS Réu(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO I.
Nos termos do art. 98 do Cód. de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os horários advocatícios.
O § 2º do art. 99 do mesmo código, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
No caso dos autos, não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício.
Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, e cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc.) tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de quinze dias.
II.
Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão.
Diligências necessárias.
Cambé, 25 de maio de 2021.
Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito -
02/06/2021 01:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 09:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/05/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 12:44
Recebidos os autos
-
19/05/2021 12:44
Distribuído por sorteio
-
19/05/2021 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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