TJPR - 0005343-38.2017.8.16.0170
1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2022 14:40
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
02/06/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2022 12:29
Recebidos os autos
-
14/04/2022 12:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/04/2022 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2022 18:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2022 18:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
13/04/2022 18:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/02/2022 13:32
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
08/02/2022 13:32
Baixa Definitiva
-
08/02/2022 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/02/2022 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/02/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
08/02/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELENICE SUZANE ZAMBRIN GANDIN
-
12/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 20:13
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
23/11/2021 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2021 13:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELENICE SUZANE ZAMBRIN GANDIN
-
19/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 09:43
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
04/11/2021 15:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2021 15:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/11/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ELENICE SUZANE ZAMBRIN GANDIN
-
24/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 02:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 18:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/10/2021 18:38
Recebidos os autos
-
07/10/2021 18:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2021 18:38
Distribuído por sorteio
-
07/10/2021 18:38
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 02:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/09/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
22/09/2021 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 10:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/07/2021 14:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELENICE SUZANE ZAMBRIN GANDIN
-
22/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.
Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005343-38.2017.8.16.0170 AR Processo: 0005343-38.2017.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$403,93 Polo Ativo(s): ELENICE SUZANE ZAMBRIN GANDIN Polo Passivo(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Considerando que a Constituição da República (art. 5º, LXXIV) assegura a gratuidade processual àqueles que comprovarem insuficiência de recursos; considerando que a presunção estabelecida na lei (art. 99, § 3º, CPC) e a própria declaração de pobreza/hipossuficiência não têm natureza absoluta, sendo passível, portanto, de prova em sentido contrário; tomando em conta que a isenção legal de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição confere à parte pleno acesso à Justiça por meio dos Juizados Especiais (art. 54 da Lei nº 9.099/95); considerando a autorização conferida pelo art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, e bem assim os precedentes que viabilizam o controle, pelo magistrado, da necessidade do benefício legal (STJ, AgRg no AREsp 363.687/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin; AgInt no AREsp 870.424/SP, Rel.
Min.
Sérgio Kukina), DETERMINO que o(a,s) recorrente(s) – insistindo no benefício sem o recolhimento das custas judiciais – comprove a pobreza, no prazo de 48 horas, sob pena deserção.
Ficará a critério da parte a demonstração da pobreza, essencialmente por meio de prova documental, tais como comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, certidão de inexistência de bens patrimoniais, dentre outros elementos de prova.
INTIMEM-SE.
Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito -
11/06/2021 05:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 01:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/05/2021 17:18
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
11/05/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 06:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/03/2021 14:02
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/03/2021 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2021 19:36
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 15:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/08/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
24/07/2020 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/06/2020 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 10:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/05/2020 10:48
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/04/2020 17:09
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2020 16:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/07/2018 17:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/05/2018 10:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/10/2017 17:19
A partir de 10/10/2017 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)
-
10/10/2017 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/08/2017 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 14:10
PROCESSO SUSPENSO
-
25/07/2017 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 16:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/07/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 14:42
Juntada de Certidão
-
12/05/2017 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/05/2017 15:08
Recebidos os autos
-
12/05/2017 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2017 14:47
Recebidos os autos
-
12/05/2017 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2017 14:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/05/2017 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2017
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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