TJPR - 0004762-45.2015.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA SILVA LEME

CPF *65.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELVIS APARECIDO LEMES

CPF *65.***.*45-49

EDER ROMUALDO LEMES

CPF *15.***.*75-68

JHON EMERSON LEMES

CPF *07.***.*30-30

IVO LEMES

CPF *74.***.*14-49

OSENAMI LEMES

CPF *26.***.*19-04

JOSE TADEU LEMES

CPF *77.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 01:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/12/2022

  • 28/02/2023 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/12/2022

  • 28/02/2023 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 10/02/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:59

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/12/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 21:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 23:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:36

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000860-11.2020.8.16.0153

  • 28/03/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 09:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004762-45.2015.8.16.0153   Processo:   0004762-45.2015.8.16.0153 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.299,16 Exequente(s):   Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s):   MARIA DA SILVA LEMES DECISÃO 1- Defiro pedido de mov. 124.1.

    Proceda-se da forma requerida. 2-  Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora vem diligenciando com o intuito de encontrar bens dos executados, todavia, todas as buscas restaram infrutíferas.

    Além de pesquisas de bens realizadas pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, ambas negativas, observa-se que o executado já foi intimado para indicar bens passíveis de penhora e não o fez, bem como o exequente já diligenciou junto ao cartório de registro de imóveis, todavia, sem êxito.

    Por fim, foi deferida a quebra de sigilo do executado por meio do sistema INFOJUD, restando infrutífera.

    Desse modo, a medida que se impõe é a decretação da indisponibilidade dos bens do executado.

    Seguem ementas nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    SÍNTESE FÁTICA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – “CNIB” - PARA DILIGENCIAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO.

    RECURSO DA EXEQUENTE PELO DEFERIMENTO.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ‘CNIB’ – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    POSSIBILIDADE.

    EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E CERTIDÕES EM CARTÓRIOS SEM ÊXITO.

    EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

    PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE OS REQUISITOS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

    PREENCHIMENTO NO CASO DOS AUTOS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DEFERIR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. (TJPR - 11ª C.Cível - 0025680-39.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lenice Bodstein - J. 11.10.2018).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão que indefere pedido formulado pela exequente de emissão de ordem para decretar a indisponibilidade de bens imóveis por intermédio do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) - A emissão de ordem de indisponibilidade de bens por intermédio do CNIB é medida válida para se conferir efetividade à execução, já que seu objetivo é rastrear todos os imóveis que a executada possui em território nacional, de modo a evitar a dilapidação de seu patrimônio – Precedentes desta Corte de Justiça - Decisão reformada.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071120-45.2018.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2018; Data de Registro: 29/05/2018).

    Ante o exposto, decreto a indisponibilidade dos bens do executado até o limite do valor do débito executado. 3- Em relação ao CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - (Provimento n. 39/2014 do CNJ), uma vez firmado e implementado o convênio do TJPR com a ARISP, proceda-se à inserção da indisponibilidade de bens dos ora requeridos, conforme documentos em anexo sendo, portanto, dispensada a expedição de ofícios à Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná bem como aos Registros de Imóveis. 4- No mais, cumpram-se as determinações da Portaria 01/2020 deste Juízo, bem como as disposições do Código de Normas. 5- Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 06/07/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/12/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/01/2020 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 07/11/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 15:43

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2019 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2018 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA LEMES

  • 28/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 08:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 08:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/08/2017 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/04/2017 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2017 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2017 17:44

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2016 08:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2016 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 17:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2016 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2016 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2016 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2016 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2016 17:03

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2016 08:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2015 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/12/2015 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 11:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2015 12:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2015 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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