28/07/2025 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2025 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2025 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 12:23

Recebidos os autos
03/07/2025 12:23

Juntada de CUSTAS
03/07/2025 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2025 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2025 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
03/07/2025 10:52

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
25/06/2025 13:51

Recebidos os autos
27/01/2023 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2022 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
11/07/2022 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/05/2022 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 19:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/11/2021 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/09/2021 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/08/2021 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/08/2021 22:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/08/2021 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000157-92.1998.8.16.0075 Processo: 0000157-92.1998.8.16.0075 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$54.558,24 Embargante(s): Espólio de Katumi Ougo Embargado(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Vistos.

Tratam-se de Embargos à Execução opostos pelo ESPÓLIO DE KATUMI OUGO contra RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

Inconformado com a sentença de parcial procedência (de mov. 1.1 – fls. 46/56), o embargante interpôs apelação (mov. 1.1 – fls. 58/79), recurso ao qual foi dado provimento para anular a sentença, reabrindo a fase probatória, a fim de se propiciar a discussão dos critérios adotados no contrato ou contratos que originaram o título executivo, para posterior análise de mérito (mov. 1.1 – fls. 92/99).

Com o retorno do processo para a instrução, foi proferida a decisão saneadora, em que se determinou a produção de prova pericial contábil (mov. 1.2 – fls. 53/54).

Antes mesmo de apresentar sua proposta de honorários, o perito nomeado alegou que faltavam os extratos de conta corrente, contratos, valores liberados e pagos para a avaliação pericial (mov. 1.2 – fls. 58/59).

O embargante, porém, requereu que, anteriormente à produção da prova pericial, fosse analisada a sua tese de prescrição da pretensão executiva (mov. 1.2 – fls. 64/66).

Posteriormente, o embargante interpôs agravo retido, pleiteando o reconhecimento da prescrição intercorrente da execução (1.2 – fls. 69/70).

Novamente, o perito indicou os documentos que deveriam ser apresentados para realizar o trabalho pericial (mov. 1.2 – fls. 112/113) e, em seguida, o embargado informou que o Banco Estado do Paraná foi vendido ao Banco Itaú S.A e que todos os documentos estão arquivados na sede do Itaú, motivo pelo qual o embargado pleiteou a dilação de prazo para a juntada dos documentos solicitados pelo perito (mov. 1.2 – fl. 123).

Posteriormente, o embargado alegou que não obteve sucesso na busca pelos documentos junto ao terceiro detentor deles, o Banco Banestado S.A, e então, o embargado requereu a intimação do Banco Banestado, em sua sede em Curitiba, para fornecer os documentos (mov. 1.2 – fl. 126).

Tal pedido, porém, foi indeferido na decisão de mov. 1.3 – fls. 1/2, sob o fundamento de que cabe ao embargado trazer aos autos a documentação necessária, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos referidos documentos, o embargante pretendia comprovar.

O embargado interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de intimação do banco cedente como terceiro para a apresentação dos documentos pretendidos pelo perito (mov. 1.3 –fls. 18/23) e foi concedida a tutela provisória no recurso para determinar a intimação do Banco Banestado S.A / Banco Itaú S.A. para apresentar os extratos pertinentes ao contrato encartado nos autos, objeto de cessão de crédito (mov. 1.3 – fls. 30/31).

Expedidos os ofícios aos Bancos Banestado S.A e Itaú S.A (mov. 1.3 – fls. 61/62), não houve resposta no prazo previsto, motivo pelo qual foi determinada a busca e apreensão dos documentos a serem periciados, tendo em vista que os bancos não apresentaram os documentos no prazo estabelecido (mov. 1.3 – fl. 73).

Foi, então, expedido carta precatória expedida para Curitiba, a fim de se realizar a busca e apreensão (mov. 1.3 –fls. 77/78).

Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento em que o embargante/agravante requereu a exibição de documentos em face de terceiro, o embargado interpôs recurso especial (mov. 1.3 – fls. 81/84).

A carta precatória expedida a Curitiba/PR foi redistribuída para Poá/SP, local onde fica a sede da instituição onde deveria ser realizada a busca e apreensão de documentos (mov. 9.1).

No mov. 23.1, a embargante solicitou a suspensão do processo até o julgamento do recurso especial.

Retornou negativa a carta precatória, tendo o Oficial de Justiça certificado que deixou de proceder a apreensão dos documentos solicitados por não os ter localizado (mov. 26.1).

Foi deferido o pedido de suspensão do processo até o julgamento do recurso especial (mov. 27.1).

Juntou-se no mov. 52.1 o acórdão que negou provimento ao recurso especial.

Diante disso, o autor requereu a aplicabilidade do artigo 359 do CPC de 1973 (atual artigo 400 do CPC), ante a não exibição de documentos pelo Banco, admitindo-se como verdadeiros os fatos que o embargante queria comprovar por meio de perícia (mov. 57.1).

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

O processo está em fase instrutória, dependendo da apresentação de documentos, pelo embargado, para a realização da perícia contábil, determinada na decisão saneadora de mov. 1.2 – fls. 53/54.

Verifica-se, porém, que o embargado alega que os documentos estão em posse de terceiro, o Banco Banestado (mov. 1.2 – fl. 126), e que, em virtude da concessão da tutela antecipada concedida no agravo de instrumento (mov. 1.3 – fls. 30/31), o Banco Banestado foi oficiado para apresentar os documentos e, por não ter cumprido a determinação no prazo estipulado, foi realizada a tentativa de busca e apreensão dos documentos em sua sede, mas os documentos não foram encontrados pelo Oficial de Justiça (mov. 26.1).

Todavia, antes mesmo do cumprimento do mandado de busca e apreensão, foi proferido acórdão negando provimento ao agravo de instrumento em que o embargante/agravante requereu a exibição de documentos em face de terceiro, o que deveria ter implicado na revogação da busca e apreensão de documentos na sede do terceiro/Banco Banestado, que foi diligência absolutamente inócua.

Segundo a fundamentação do acórdão do agravo de instrumento, incumbiria ao recorrente/embargado comprovar a alienação dos documentos, na forma da 2ª parte do art. 357 do CPC/73.

Ademais, na hipótese de estar com terceiros, incumbiria a quem apresenta essa alegação - no caso, o banco recorrente/embargado - suscitar incidente para fins de citação do detentor dos documentos.

Assim, concluiu que houve inadequação da via eleita pelo recorrente, que apenas solicitou a intimação do terceiro.

Infere-se, portanto, que a tese do E.

Tribunal de Justiça do Paraná confirma a decisão de mov. 1.3 – fls. 1/2, que havida indeferido o pedido do embargado de intimação do Banco Banestado para fornecer os documentos, porque cabe ao embargado trazer aos autos a documentação necessária, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos referidos documentos, o embargante pretendia comprovar.

Não obstante, cabe destacar que foi negado provimento ao recurso especial, tendo sido mantida a tese do E.

Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 52.1).

Assim, não restando mais dúvidas de que realmente cabia ao embargado trazer aos autos a documentação necessária e considerando que o embargado não se desincumbiu desse ônus em tempo hábil, está prejudicada a produção da prova pericial e, se não houver contradição com prova constante nos autos, serão admitidos como verdadeiros os fatos que o embargante pretendia comprovar por meio dos referidos documentos.

No mais, tendo em vista que não há outras provas a serem produzidas, uma vez que a perícia contábil foi a única prova deferida na decisão saneadora de mov. 1.2 – fls. 53/54, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto
06/07/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:01

OUTRAS DECISÕES
08/06/2021 12:40

Conclusos para decisão
21/05/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
20/05/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 10:52

Juntada de ACÓRDÃO
17/04/2021 01:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/12/2020 16:59

PROCESSO SUSPENSO
08/12/2020 16:59

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2020 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2020 16:16

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2020 02:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/11/2019 14:52

PROCESSO SUSPENSO
20/11/2019 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/08/2019 13:53

PROCESSO SUSPENSO
21/08/2019 13:52

Juntada de Certidão
20/08/2019 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/05/2019 18:23

PROCESSO SUSPENSO
17/05/2019 18:23

Juntada de Certidão
23/04/2019 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2019 17:41

PROCESSO SUSPENSO
10/01/2019 17:41

Juntada de INFORMAÇÃO
20/11/2018 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/09/2018 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 15:57

PROCESSO SUSPENSO
24/08/2018 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 20:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
02/07/2018 16:29

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
11/06/2018 13:39

Conclusos para despacho
11/06/2018 13:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/05/2018 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/05/2018 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 14:32

Juntada de Certidão
02/03/2018 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 08:21

Juntada de Certidão
03/12/2017 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 13:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/09/2017 23:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 16:32

APENSADO AO PROCESSO 0000158-77.1998.8.16.0075
06/09/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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