TJPR - 0004436-68.2017.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LIMA DE ASSIS

CPF *08.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 15:36

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/10/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 17/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 10/12/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2021 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 12:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/11/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 09:06

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2021 09:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 11:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/08/2021 05:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 18:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:51

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/08/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004436-68.2017.8.16.0136   Recurso:   0004436-68.2017.8.16.0136 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Preconceituosa Apelante(s):   JOSE LIMA DE ASSIS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, datado digitalmente.   DES.

    LAERTES FERREIRA GOMES RELATOR      

  • 29/07/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 18:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/07/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004436-68.2017.8.16.0136 Processo:   0004436-68.2017.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s):   JOSE LIMA DE ASSIS (RG: 90604830 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bandeirantes, atrás do nº 150, s/n - Vila Planalto - PITANGA/PR       DECISÃO Intime-se a vítima conforme requerido na cota de mov. 144.1.

    Recebo o recurso interposto (mov. 128.1), eis que preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

    Tendo em vista que a defesa já apresentou as suas razões, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.

    Cumpridas às formalidades legais, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos termos dos artigos 601 a 603 do Código de Processo Penal, com as anotações necessárias e as nossas homenagens.

    Diligências necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:23

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2020

  • 24/06/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 14:42

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2020 14:42

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2020 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 08:46

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 13/05/2020 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/03/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2020 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 23:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 13:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/05/2019 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2019 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2019 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2019 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2019 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2019 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2019 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2018 17:35

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2018 17:33

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2018 17:30

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2018 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LIMA DE ASSIS

  • 18/07/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/07/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2018 19:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2018 18:38

    BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2018 18:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/06/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/05/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 11:15

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2018 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2018 18:50

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2018 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2018 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2018 14:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/01/2018 16:14

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 12/01/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/01/2018 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2017 21:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 18/12/2017 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 19:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/12/2017 16:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/12/2017 15:50

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2017 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2017 17:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2017 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/12/2017 17:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/12/2017 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/12/2017 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2017 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2017 16:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2017 16:37

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 08:54

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 24/11/2017 17:42

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 24/11/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2017 16:02

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/11/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 14:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2017 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2017 13:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 13:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2017 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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