TJPR - 0001207-61.2021.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR ROSA

CPF *29.***.*34-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/09/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/09/2023 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 04/09/2023 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 04/09/2023 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 04/09/2023 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 14/08/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2023 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 18/05/2023 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2023 13:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/03/2023 17:49

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2023 10:45

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2022 16:35

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 12/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:22

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/02/2022 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 18:50

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/08/2021 18:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 14:19

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/08/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/08/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001207-61.2021.8.16.0136 Processo:   0001207-61.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/06/2021 Autoridade(s):     Indiciado(s):   CLAUDEMIR ROSA (RG: 146069177 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*34-09) RUA REINOLDO N FERREIRA, 671 CASA - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200- DESPACHO Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do pedido contido no mov. 52.1, na qual a defesa requer o arbitramento dos honorários advocatícios.

    Condeno o Estado do Paraná a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do defensor nomeado ao Dr.

    Trajano Santos Filho, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) em razão de ter acompanhado o réu na audiência de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 22, §1º e §2º da Lei 8.906/1994.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

    Providencias necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 06/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001207-61.2021.8.16.0136 Processo:   0001207-61.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/06/2021 Autoridade(s):     Indiciado(s):   CLAUDEMIR ROSA (RG: 146069177 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*34-09) RUA REINOLDO N FERREIRA, 671 CASA - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000       DECISÃO Tendo em vista que o acusado CLAUDEMIR ROSA demonstra ter aceitado voluntariamente o acordo proposto, estando ciente das condições impostas e das consequências do descumprimento de alguma condição; e considerando que o acordo foi proposto dentro das hipóteses previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal, não ocorrendo qualquer hipóteses do §2º do dispositivo legal supra mencionado, nos termos do artigo 28-A, §6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em anexo, já firmado pelo Ministério Público, pelo(a) investigado e seu defensor, a fim de que, depois de cumpridas as condições estabelecidas, seja declarada a extinção da punibilidade. À Escrivania para que proceda a instauração de incidente de execução penal para início do cumprimento do acordo, com a respectiva emissão das guias de pagamento e intimação do réu.

    Decreto a perda da fiança, considerando que constou como uma das condições do benefício.

    Dê-se ciência as partes.

    Providências necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).

    Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 07/07/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2021 17:23

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:15

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 10/06/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 18:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/06/2021 14:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/06/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 12:03

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 12:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/06/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 08:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2021 13:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/06/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2021 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/06/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 09:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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