TJPR - 0001067-27.2021.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSNEI MIRANDA CORREIA

CPF *43.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 29/09/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 15:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2022 13:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/06/2022 13:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 18:32

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/05/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2022 12:41

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/02/2022 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:51

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/08/2021 18:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 14:36

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/08/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-27.2021.8.16.0136 Processo:   0001067-27.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   15/05/2021 Autoridade(s):     Indiciado(s):   JOSNEI MIRANDA CORREIA (RG: 90344145 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JOAO MAZUR, 000 CASA - PITANGA/PR       DECISÃO Tendo em vista que o acusado JOSINEI MIRANDA CORREIA demonstra ter aceitado voluntariamente o acordo proposto, estando ciente das condições impostas e das consequências do descumprimento de alguma condição; e considerando que o acordo foi proposto dentro das hipóteses previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal, não ocorrendo qualquer hipóteses do §2º do dispositivo legal supra mencionado, nos termos do artigo 28-A, §6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em anexo, já firmado pelo Ministério Público, pelo investigado e seu defensor, a fim de que, depois de cumpridas as condições estabelecidas, seja declarada a extinção da punibilidade. À Escrivania para que proceda a instauração de incidente de execução penal para início do cumprimento do acordo, com a respectiva emissão das guias de pagamento e intimação do réu.

    Dê-se ciência as partes.

    Providências necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 07/07/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2021 17:23

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:32

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 16:54

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 16:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/05/2021 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/05/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2021 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/05/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 10:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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