TJPR - 0005849-60.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DO SOL

CNPJ: 00.891.375/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIAN ANDREZZA DA SILVA GALVAO

CPF *49.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 28/10/2022 17:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/10/2022 17:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2021 07:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº 5849-60.2020.8.16.0056:   I – Reunião de execuções – Possibilidade: Segundo o disposto no art. 780 do CPC, "o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas sejam competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento".

    Nada impede, portanto, a reunião da presente execução com a execução autuada sob o número 3300-14.2019.8.16.0056, principalmente por seguirem o mesmo rito e terem a mesma parte executada.

    Demais disso, a reunião de execuções contra um mesmo devedor encontra esteio ainda nos princípios da economia e celeridade processual e no princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5°, LXXVIII).

    A reunião das execuções de títulos extrajudiciais propostas contra o mesmo devedor reduz a prática de atos e diligências repetitivos em dois feitos, privilegiando-se a celeridade e economia processual.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    REUNIÃO DE FEITOS.

    POSSIBILIDADE.

    ART. 28, DA LEF C/C ART. 573 DO CPC.

    PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

    RECURSO PROVIDO.1.

    Consoante disposição contida no art. 28, da LEF, ''o juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor''.2.

    Dispõe o art. 573 do CPC, aplicável subsidiariamente à Lei n. 6.830/80, que ''é lícito ao credor, sendo o mesmo devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo''.3.

    A reunião de execuções fiscais propostas contra o mesmo devedor reduz a prática de atos e diligências repetitivos em dois ou mais feitos e possibilita, após garantido o juízo, a oposição de um único incidente de embargos do devedor, privilegiando-se a celeridade e economia processual. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0040.10.006972-9/001, Relator(a): Des.(a) Washington Ferreira , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/11/2011, publicação da súmula em 25/11/2011.

    II – Mediante tais considerações, determino a reunião da presente execução com a execução autuada sob o número 3300-14.2019.8.16.0056.

    Portanto, de agora em diante as conclusões e os atos executórios devem ser realizados somente no processo 3300-14.2019.8.16.0056, já que foi o primeiro processo distribuído, devendo ser observado, por óbvio, a soma dos créditos executados.

    III - Certifique-se e translade-se cópia desta decisão para os autos de número 3300-14.2019.8.16.0056.

    Proceda-se ainda, o devido apensamento dos processos.

    IV – Intimações e diligências necessárias.   Cambé, datado e assinado digitalmente.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito            

  • 02/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:41

    APENSADO AO PROCESSO 0003300-14.2019.8.16.0056

  • 01/09/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 03:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2021 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005849-60.2020.8.16.0056 Processo:   0005849-60.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$3.702,13 Exequente(s):   CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DO SOL Executado(s):   Vivian Andrezza Silva Galvão   I - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estabeleceu que o cumprimento de mandados por oficiais de justiça fica restritos aos urgentes, após indicação do próprio magistrado do caso.

    Com essa medida, busca-se reduzir o deslocamento de pessoas ao estritamente essencial, primando pela preservação da saúde de todas as pessoas envolvidas.

    II -  No presente caso, não há nos autos evidências de que a medida seja urgente, razão pela qual determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    III - Decorrido o prazo, e se ainda permanecerem as restrições, suspenda-se sucessivamente pelo mesmo prazo, até que seja autorizado o cumprimento de mandados por oficiais de justiça.

    IV - Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, 07 de julho de 2021.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 07/07/2021 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 18:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/04/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 22:32

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 21:48

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2020 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2020 13:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2020 07:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/07/2020 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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