TJPR - 0001839-71.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCILIO LECHETA PEREIRA

CPF *73.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2025 09:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/06/2025 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2024 14:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/10/2024 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2024 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0002493-91.2011.8.16.0179

  • 23/04/2024 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2023 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 13:05

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 13/03/2023 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2022 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 18:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/06/2022 08:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001839-71.2016.8.16.0004   Processo:   0001839-71.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$25.162,15 Polo Ativo(s):   MARCILIO LECHETA PEREIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Registre-se o depósito realizado nos autos. 2.

    Em havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como proceda-se o recolhimento das custas processuais e retenções legais, caso existentes.  3.

    Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 4.

    Após, retornem conclusos. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] § 15.

    O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

  • 07/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 07/05/2021 01:27

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2021 12:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/04/2021 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 15:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:56

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/06/2020 14:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/04/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 09:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2019 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/10/2019 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 01:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2018 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 14:47

    Homologada a Transação

  • 13/11/2018 13:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/04/2018 11:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2018 11:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2017 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2017 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2017 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/08/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2017 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2017 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/02/2017 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2016 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2016 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2016 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 14:35

    Distribuído por dependência

  • 01/03/2016 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2016 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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