TJPR - 0006139-77.2015.8.16.0112
1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 18:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2025 13:39
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/06/2025 19:02
Recebidos os autos
-
14/06/2025 19:02
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/06/2025 19:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2025 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2025 14:22
Recebidos os autos
-
11/06/2025 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/06/2025 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/06/2025 14:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/06/2025 14:22
Distribuído por dependência
-
11/06/2025 14:22
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2025 22:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/06/2025 22:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/06/2025 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 17:25
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
06/06/2025 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
03/06/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
-
27/05/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 13:14
Recebidos os autos
-
20/05/2025 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 19:52
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/05/2025 11:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/05/2025 11:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2025 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 19:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2025 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/04/2025 23:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 21:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2025 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 21:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 23:59
-
29/04/2025 12:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/04/2025 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 22:56
Recebidos os autos
-
28/04/2025 22:56
Juntada de PARECER
-
28/04/2025 22:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
21/04/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2025 18:06
Recebidos os autos
-
20/04/2025 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2025 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 16:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/04/2025 16:53
Recebidos os autos
-
16/04/2025 16:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/04/2025 16:53
Distribuído por dependência
-
16/04/2025 16:53
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2025 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2025 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 12:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/04/2025 19:16
Recebidos os autos
-
14/04/2025 19:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2025 12:40
Recebidos os autos
-
14/04/2025 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 15:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/04/2025 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/04/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 22:33
PREJUDICADO O RECURSO
-
09/04/2025 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2025 14:19
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2025 13:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2025 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2025 18:06
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
08/04/2025 17:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/04/2025 12:02
Recebidos os autos
-
08/04/2025 12:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 19:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/04/2025 17:50
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/04/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2025 12:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/04/2025 12:40
Recebidos os autos
-
07/04/2025 12:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/04/2025 12:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/04/2025 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2025 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/04/2025 16:40
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/04/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/04/2025 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2025 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 14:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/03/2025 18:43
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/03/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 19:19
Recebidos os autos
-
18/03/2025 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2025 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2025 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2025 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2025 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 15:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/03/2025 13:30
-
12/03/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/03/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 23:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2025 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 18:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/03/2025 13:30
-
20/02/2025 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 11:50
Pedido de inclusão em pauta
-
20/02/2025 11:50
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
18/02/2025 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2025 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 12:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:59
-
17/02/2025 17:49
Pedido de inclusão em pauta
-
17/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/01/2025 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2025 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
28/01/2025 19:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/01/2025 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:14
Expedição de Mandado
-
21/01/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:04
Expedição de Mandado
-
17/01/2025 13:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
14/01/2025 14:22
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
14/01/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2025 18:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/12/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2024 10:30
Recebidos os autos
-
19/12/2024 10:30
Juntada de PARECER
-
19/12/2024 10:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 17:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2024 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2024 17:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/12/2024 17:12
Recebidos os autos
-
12/12/2024 17:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/12/2024 17:12
Distribuído por sorteio
-
12/12/2024 16:59
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/12/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
28/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
15/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 16:58
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2024 15:07
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/11/2024 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/11/2024 13:01
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:01
Juntada de CUSTAS
-
01/11/2024 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/11/2024 18:43
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
01/11/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
01/11/2024 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 18:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/11/2024 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 18:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/11/2024 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 18:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/11/2024 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/11/2024 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2024 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022
-
01/11/2024 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022
-
01/11/2024 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022
-
01/11/2024 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:33
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
01/11/2024 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:30
Recebidos os autos
-
01/11/2024 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
01/11/2024 17:30
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 17:30
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 17:30
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 17:30
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 17:29
Recebidos os autos
-
01/11/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 17:22
Recebidos os autos
-
08/10/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/10/2024 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
02/10/2024 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/10/2024 17:29
Recebidos os autos
-
01/10/2024 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 10:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2024 18:39
OUTRAS DECISÕES
-
26/09/2024 13:32
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
26/09/2024 09:28
Recebidos os autos
-
26/09/2024 09:28
Juntada de RESPOSTA
-
26/09/2024 09:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/09/2024 16:25
Distribuído por dependência
-
23/09/2024 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
23/09/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
07/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 12:06
Recebidos os autos
-
29/08/2024 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 11:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2024 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 18:31
Recurso Especial não admitido
-
12/07/2024 17:48
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/07/2024 17:19
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:19
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
12/07/2024 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2024 12:42
Recebidos os autos
-
09/07/2024 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/07/2024 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/07/2024 12:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/2024 12:42
Distribuído por dependência
-
09/07/2024 12:42
Recebido pelo Distribuidor
-
09/07/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
08/07/2024 22:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/07/2024 22:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 16:00
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 17:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/06/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/06/2024 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 18:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2024 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/05/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 18:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/05/2024 13:30
-
24/04/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 17:10
Pedido de inclusão em pauta
-
24/04/2024 17:10
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
22/04/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 13:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59
-
10/04/2024 18:54
Pedido de inclusão em pauta
-
10/04/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/03/2024 13:27
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
20/02/2024 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/02/2024 15:32
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2024 15:32
Distribuído por dependência
-
15/02/2024 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2024 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2024 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 14:57
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 16:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/01/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/01/2024 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 19:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/01/2024 16:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/01/2024 16:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/11/2023 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 14:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/01/2024 13:30
-
28/11/2023 14:44
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/11/2023 23:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 16:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/11/2023 13:30
-
10/10/2023 23:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 19:19
Pedido de inclusão em pauta
-
10/10/2023 19:19
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
10/10/2023 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 15:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
-
10/10/2023 15:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/10/2023 14:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/10/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 22:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 14:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
-
11/09/2023 17:19
Pedido de inclusão em pauta
-
11/09/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:30
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/09/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/05/2023 14:09
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
23/05/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 15:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/12/2022 09:55
Recebidos os autos
-
05/12/2022 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 16:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2022 14:03
Recebidos os autos
-
29/08/2022 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2022 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 12:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/07/2022 12:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
25/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:57
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
09/06/2022 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2022 13:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/06/2022 13:57
Recebidos os autos
-
09/06/2022 13:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/06/2022 13:57
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
08/06/2022 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
08/06/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
08/06/2022 16:50
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
03/06/2022 14:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/06/2022 14:41
Recebidos os autos
-
03/06/2022 14:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2022 17:08
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:08
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/04/2022 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 00:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 17:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/04/2022 16:26
Recebidos os autos
-
06/04/2022 16:26
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2022 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2022 17:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/03/2022 17:49
Recebidos os autos
-
31/03/2022 17:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/03/2022 17:49
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/03/2022 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/03/2022 09:27
Recebidos os autos
-
29/03/2022 09:27
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
28/03/2022 09:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/03/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
19/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:49
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
11/03/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
08/03/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO APARECIDO MARTINS
-
03/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
02/03/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 12:41
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
02/03/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
28/02/2022 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 12:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 22:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 14:13
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 11:29
Recebidos os autos
-
10/02/2022 11:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2022 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 19:25
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/02/2022 18:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/02/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/02/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
01/02/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/01/2022 22:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 12:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/01/2022 01:28
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
18/01/2022 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
17/01/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:09
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:09
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/12/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/12/2021 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2021 18:56
Recebidos os autos
-
07/12/2021 18:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2021 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/12/2021 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/12/2021 12:45
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
03/12/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
03/12/2021 18:05
Expedição de Certidão GERAL
-
03/12/2021 17:43
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
03/12/2021 04:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2021 09:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 12:42
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
12/11/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 12:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WERNE BRAGA DE LIMA
-
09/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2021 12:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 17:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/11/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/11/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 19:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2021 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 17:47
Expedição de Carta precatória
-
29/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 18:07
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006139-77.2015.8.16.0112 Processo: 0006139-77.2015.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 27/07/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ARIOVALDO WAGNER MORBACH EWERTON HUGO NUNES THIAGO APARECIDO MARTINS
Vistos. 1.
Com relação ao acusado EVERTON, intime-se o advogado por ele constituído ao mov. 284.2 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o endereço atualizado de seu cliente, ante o teor da certidão de mov. 313.1. 2.
No que toca ao denunciado THIAGO, diante do contato de celular fornecido em mov. 311.1, cite-se, via aplicativo WhatsApp.
Frise-se que, quanto à possibilidade de citação via o mencionado aplicativo no processo penal, em decisão recente, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.
CITAÇÃO VIA WHATSAPP.
NULIDADE.
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE.
INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL.
PAS DE NULlITÉ SANS GRIEF.
AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE.
CAUTELAS NECESSÁRIAS.
OBSERVAÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO. 1.
A citação do acusado revela-se um dos atos mais importantes do processo. É por meio dela que o indivíduo toma conhecimento dos fatos que o Estado, por meio do jus puniendi lhe direciona e, assim, passa a poder demonstrar os seus contra-argumentos à versão acusatória (contraditório, ampla defesa e devido processo legal). 2.
No Processo Penal, diversamente do que ocorre na seara Processual Civil, não se pode prescindir do processo para se concretizar o direito substantivo. É o processo que legitima a pena. 3.
Assim, em um primeiro momento, vários óbices impediriam a citação via Whatsapp, seja de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo (art. 22, I, da CF), ou de ordem material, em razão da ausência de previsão legal e possível malferimento de princípios caros como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. 4.
De todo modo, imperioso lembrar que "sem ofensa ao sentido teleológico da norma não haverá prejuízo e, por isso, o reconhecimento da nulidade nessa hipótese constituiria consagração de um formalismo exagerado e inútil" (GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance.
As nulidades no processo penal. 11. ed.
São Paulo: RT, 2011, p. 27).
Aqui se verifica, portanto, a ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo ou, em outros termos, princípio pas nullité sans grief. 5.
Abstratamente, é possível imaginar-se a utilização do Whatsapp para fins de citação na esfera penal, com base no princípio pas nullité sans grief.
De todo modo, para tanto, imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens. 6.
Como cediço, a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da conversa. É possível imaginar, por exemplo, a exigência pelo agente público do envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas, ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro denunciado.
De outro lado, a mera confirmação escrita da identidade pelo citando não nos parece suficiente. 7.
Necessário distinguir, porém, essa situação daquela em que, além da escrita pelo citando, há no aplicativo foto individual dele.
Nesse caso, ante a mitigação dos riscos, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual, entendo possível presumir-se que a citação se deu de maneira válida, ressalvado o direito do citando de, posteriormente, comprovar eventual nulidade, seja com registro de ocorrência de furto, roubo ou perda do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro meio válido que autorize concluir de forma assertiva não ter havido citação válida. 8.
No caso concreto, ao menos três elementos permitem concluir pela autenticidade do receptor das mensagens: (a) o número telefônico disponível para contato com o acusado; (b) a confirmação de sua identidade por telefone; e (c) a foto individual do denunciado, no aplicativo, que, inclusive, coincide com a foto de identificação civil também constante dos autos. 9.
Agravo desprovido. (AgRg no RHC 141.245/DF, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 16/04/2021). 3.
Sendo assim, em atenção aos requisitos do fixados pelo STJ, deve o Sr.
Oficial de Justiça, no momento da citação, solicitar para que o denunciado encaminhe, no aplicativo, sua foto individual junto com o documento de Registro de Identificação (RG). 3.1.
Sendo infrutífero o ato, deverá o Sr.
Oficial de Justiça entrar em contato com o acusado, com o escopo de obter o endereço atualizado do réu, e, após, proceder a citação pessoal, via mandado. 4.
Em razão das diligências acima determinadas, indefiro o requerimento ministerial de mov. 317.1 5.
Diligências necessárias.
Campo Largo, 05 de julho de 2021. Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito -
05/07/2021 18:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 14:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
10/06/2021 14:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/06/2021 07:25
Recebidos os autos
-
10/06/2021 07:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2021 10:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2021 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2021 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2021 12:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:25
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 13:25
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 03:18
Recebidos os autos
-
03/05/2021 03:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2021 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 15:01
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2021 21:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2021 10:23
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2021 10:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021
-
25/02/2021 10:23
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/02/2021 11:12
Recebidos os autos
-
09/02/2021 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2021 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 19:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 19:07
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2021 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
12/01/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 17:28
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
25/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 17:02
Recebidos os autos
-
16/12/2020 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2020 13:34
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/12/2020 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2020 13:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/12/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 19:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/12/2020 18:30
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
09/12/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:29
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
03/12/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/12/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 15:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/12/2020 15:01
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2020 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 15:17
Expedição de Mandado
-
27/11/2020 15:17
Expedição de Mandado
-
27/11/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 14:03
Recebidos os autos
-
25/11/2020 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2020 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 19:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2020 19:17
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2020 06:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 14:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/12/2020 13:30
-
16/11/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 17:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/11/2020 17:38
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
14/11/2020 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/10/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2020 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2020 05:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 16:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59
-
14/10/2020 16:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/10/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 10:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/10/2020 19:36
Recebidos os autos
-
07/10/2020 19:36
Juntada de PARECER
-
07/10/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 19:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 17:19
Recebidos os autos
-
05/10/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 16:23
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
05/10/2020 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/10/2020 16:23
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/10/2020 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/10/2020 12:41
Declarada incompetência
-
02/10/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 12:08
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
02/10/2020 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 12:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/10/2020 12:08
REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
-
30/09/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO APARECIDO MARTINS
-
30/09/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
27/09/2020 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 01:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/09/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/09/2020 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/09/2020 19:54
Recebidos os autos
-
16/09/2020 19:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2020 19:45
Recebidos os autos
-
16/09/2020 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 18:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/09/2020 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 18:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/09/2020 18:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/09/2020 18:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/09/2020 18:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/09/2020 18:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/09/2020 18:32
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
16/09/2020 18:31
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 18:31
APENSADO AO PROCESSO 0010265-35.2018.8.16.0026
-
16/09/2020 18:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/09/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 13:20
Recebidos os autos
-
16/09/2020 13:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 12:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
11/09/2020 00:03
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/09/2020 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 17:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/08/2020 21:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
-
14/08/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
12/08/2020 19:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 19:37
Recebidos os autos
-
10/08/2020 19:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 18:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/07/2020 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/07/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 17:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
29/07/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
29/07/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO APARECIDO MARTINS
-
28/07/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 17:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/07/2020 17:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
28/07/2020 17:40
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
28/07/2020 17:32
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2020 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/07/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 13:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/07/2020 12:14
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 09:18
Recebidos os autos
-
16/07/2020 09:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2020 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2020 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 13:58
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
25/05/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 15:49
Recebidos os autos
-
14/05/2020 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2020 14:37
Recebidos os autos
-
23/04/2020 14:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2020 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 16:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 14:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/04/2020 14:04
Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
14/04/2020 13:41
Recebidos os autos
-
06/12/2019 13:36
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2019 13:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2019
-
06/12/2019 13:36
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 13:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/12/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
19/11/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 18:28
Recebidos os autos
-
13/11/2019 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 15:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/11/2019 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/11/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 15:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/11/2019 12:53
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
06/11/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
04/11/2019 18:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2019 13:30
-
29/10/2019 12:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2019 20:04
Recebidos os autos
-
28/10/2019 20:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2019 20:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 12:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/10/2019 12:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/10/2019 14:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/10/2019 12:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/10/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 17:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/10/2019 13:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/10/2019 01:20
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
07/10/2019 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 19:52
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/09/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 16:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/09/2019 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 13:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/09/2019 13:19
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/09/2019 12:10
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2019 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/08/2019 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
05/10/2018 07:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
05/09/2018 18:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/09/2018 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 18:53
EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
-
05/09/2018 18:35
Recebidos os autos
-
16/06/2018 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/03/2018 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/03/2018 15:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/03/2018 19:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/03/2018 17:57
Conclusos para decisão
-
20/03/2018 17:57
Recebidos os autos
-
05/12/2017 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/12/2017 15:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2017 20:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/12/2017 17:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/11/2017 18:09
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 18:08
Recebidos os autos
-
22/11/2017 14:30
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
26/07/2017 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
26/07/2017 17:32
Recebidos os autos
-
15/05/2017 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
12/05/2017 19:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/05/2017 16:26
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 16:25
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
08/05/2017 16:25
Recebidos os autos
-
15/08/2016 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
15/08/2016 12:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2016 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EWERTON HUGO NUNES
-
27/07/2016 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2016 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2016 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2016 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2016 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 14:49
Recebidos os autos
-
20/07/2016 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2016 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2016 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2016 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2016 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2016 02:13
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
03/06/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO WAGNER MORBACH
-
02/06/2016 18:21
Conclusos para decisão
-
02/06/2016 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 13:34
Juntada de Certidão
-
11/05/2016 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2016 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/05/2016 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/04/2016 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 15:41
Juntada de Certidão
-
29/04/2016 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2016 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2016 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2016 17:26
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
28/04/2016 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2016 14:13
Conclusos para decisão
-
27/04/2016 14:12
Juntada de Certidão
-
27/04/2016 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2016 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
14/04/2016 16:38
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2016 16:35
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
14/04/2016 16:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/04/2016 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 09:36
Recebidos os autos
-
13/04/2016 09:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2016 00:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2016 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2016 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 12:00
Juntada de Certidão
-
05/04/2016 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 11:54
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
05/04/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO APARECIDO MARTINS
-
04/04/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2016 14:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/04/2016 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2016 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2016 15:17
Juntada de Certidão
-
29/03/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/03/2016 14:59
Juntada de Certidão
-
29/03/2016 00:37
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO APARECIDO MARTINS
-
28/03/2016 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2016 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2016 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2016 14:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2016 14:32
APENSADO AO PROCESSO 0002824-71.2016.8.16.0026
-
22/03/2016 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/03/2016 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 14:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/03/2016 14:11
Juntada de Certidão
-
21/03/2016 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2016 11:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2016 10:27
Recebidos os autos
-
20/03/2016 10:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2016 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2016 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2016 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2016 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 16:17
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 16:17
Juntada de Certidão
-
16/03/2016 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 18:26
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
10/03/2016 18:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/03/2016 17:39
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
09/03/2016 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2016 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2016 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/03/2016 22:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2016 22:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO APARECIDO MARTINS
-
01/03/2016 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2016 18:15
Juntada de Certidão
-
28/02/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2016 00:28
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO APARECIDO MARTINS
-
22/02/2016 19:00
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2016 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2016 14:18
Recebidos os autos
-
17/02/2016 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2016 13:58
Juntada de Certidão
-
17/02/2016 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2016 13:38
Juntada de Certidão
-
17/02/2016 13:26
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2016 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2016 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2016 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/02/2016 11:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2016 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2016 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2016 17:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2016 18:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/02/2016 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2016 20:24
REVOGADA A PRISÃO
-
04/02/2016 18:41
Conclusos para decisão
-
04/02/2016 18:41
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
03/02/2016 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2015 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2015 11:19
Conclusos para decisão
-
18/12/2015 11:18
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
26/11/2015 18:41
Expedição de Carta precatória
-
26/11/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:46
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
25/11/2015 18:41
Juntada de MANDADO DE PRISÃO
-
25/11/2015 18:32
Juntada de MANDADO DE PRISÃO
-
25/11/2015 18:19
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
25/11/2015 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2015 19:24
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
26/10/2015 20:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2015 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2015 17:01
APENSADO AO PROCESSO 0003732-65.2015.8.16.0026
-
06/10/2015 19:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2015 11:05
Conclusos para decisão
-
06/10/2015 10:39
Recebidos os autos
-
06/10/2015 10:39
Juntada de DENÚNCIA
-
06/10/2015 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2015 17:28
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2015 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2015 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 15:44
Conclusos para decisão
-
02/09/2015 13:30
Recebidos os autos
-
02/09/2015 13:30
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
01/09/2015 17:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2015 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2015 15:42
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
31/08/2015 16:29
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
27/08/2015 17:58
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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