TJPR - 0010448-85.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

CNPJ: 12.919.786/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

  • 23/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2023 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/06/2023 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/06/2023 13:30

  • 30/05/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2023 12:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 29/04/2023 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 19/04/2023 18:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/04/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:06

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/12/2022 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/12/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2022 12:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2022 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2022 19:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

  • 19/09/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:56

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 09/06/2022 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010448-85.2018.8.16.0129 Processo:   0010448-85.2018.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$79.499,98 Embargante(s):   TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR DECISÃO 1.

    Considerando que o requerimento administrativo é datado de 14.4.2021 (seq. 62.2) e que até o momento as cópias dos documentos solicitados não foram entregues à embargante, defiro o pedido de seq. 62, nos termos dos arts. 139, VI, e 437, § 2º, do NCPC.

    A despeito das alegações do embargado (seq. 65), o encarte do processo administrativo fiscal se mostra pertinente para análise do mérito da presente demanda. 2.

    Assim, intime-se o embargado para que, no prazo de 20 dias, apresente cópia integral do processo administrativo fiscal referente à CDA n. 813/2018, objeto da execução fiscal em apenso. 3.

    Apesentados os documentos, intime-se a embargante para se manifestar, no prazo de 15 dias. 4.

    Por fim, voltem conclusos para sentença. 5.

    Intimações e diligencias necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

  • 05/04/2021 12:42

    APENSADO AO PROCESSO 0002276-57.2018.8.16.0129

  • 23/03/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 20:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/01/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 19:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/09/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2019 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/11/2018 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2018 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 11/09/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

  • 17/08/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:17

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 09:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2018 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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