TJPR - 0000668-84.2020.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ORELINO FERREIRA PACHECO

CPF *25.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/03/2024 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 15/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/01/2024 15:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2023 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/06/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/06/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/01/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2022 19:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/08/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/11/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/11/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/11/2021 16:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/11/2021 16:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/11/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000668-84.2020.8.16.0151 Processo:   0000668-84.2020.8.16.0151 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$12.540,00 Autor(s):   ORELINO FERREIRA PACHECO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Com a juntada do cálculo pela autarquia ré e a concordância da parte autora no evento 94.1, homologo o cálculo de mov. 86.2.

    Expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes, tendo em vista que o pagamento da RPV se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram.

    Com a elaboração da RPV, está será transmitida independente de nova conclusão, devendo a secretaria juntar aos autos o documento comprobatório.

    Cumprido a RPV, enquanto aguardamos o pagamento da RPV a fim de agilizar o processo, proceda à parte autora a confirmação ou atualização do endereço nos autos, caso tenha sido alterado, para fins de cumprimento da portaria deste juízo, vez que muitas vezes após emissão do alvará, a parte autora não mais é encontrada, inviabilizando o arquivamento dos autos.

    Ainda comprove a parte autora e seu advogado que são isentos de IR sob pena de quando da expedição de alvará ser retido 3% de Imposto de Renda.

    Em razão da suspensão do expediente do Fórum da Comarca de Santa Isabel do Ivaí, devido pandemia do vírus COVID-19, intime-se a parte autora para que apresente o n° de sua conta bancária para a expedição do alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após o depósito do valor da condenação, determino a expedição de alvará de transferência, por meio do qual os valores depositados na conta judicial deverão ser transferidos para conta da autora.

    Se não comprovada a isenção de IR, anote-se no alvará a necessária retenção.

    Conforme consta nos autos o montante devido de Imposto de Renda deverá ser retido pela instituição financeira apenas no momento do pagamento dos valores aos seus respectivos titulares, cabendo a instituição bancária atentar-se, quanto ao cabimento ou não da retenção.

    Junte-se aos autos documento comprobatório da transferência.

    Após, intime-se pessoalmente a parte autora, titular da verba principal, nos termos da portaria em vigor.

    O alvará será expedido em nome do credor ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto em sua procuração, o que deverá ser certificado pela Escrivania, sendo certo que nesta última hipótese deverá haver intimação da parte acerca do levantamento do valor pelo nobre advogado.

    Após, remetam-se os autos ao o contador judicial para elaboração do cálculo de custas, intimando a autarquia ré para manifestação quanto aos valores apresentados.

    Por oportuno, em caso de concordância da autarquia ré quanto aos cálculos de custas, autorizo, desde já, a requisição dos valores referentes às custas por intermédio do DD.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Após o levantamento dos valores, conclusos para extinção da execução.

    Fica, desde já, caso não exista diligência a ser cumprida, autorizada a Escrivania a proceder a suspensão dos autos no prazo para o pagamento do RPV/Precatório, evitando-se, assim, vencimentos automáticos de prazos e movimentações/certificações desnecessárias Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/05/2021 21:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2021 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 06:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 21:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 01/03/2021 21:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 01/03/2021 21:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 01/03/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 06:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 06:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 16:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2020 19:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/11/2020 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/11/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2020 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 11:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/07/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2020 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2020 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 11:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 10:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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