STJ - 0016180-34.2010.8.16.0030

25/02/2021 13:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/02/2021 13:38

Transitado em Julgado em 25/02/2021

10/02/2021 18:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 73832/2021 (Juntada automática)

10/02/2021 18:16

Protocolizada Petição 73832/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2021

01/02/2021 18:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 41820/2021 (Juntada automática)

01/02/2021 18:31

Protocolizada Petição 41820/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2021

01/02/2021 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 Petição Nº 957434/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

29/01/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0957434 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1805059 - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020 15:10

Negado seguimento ao recurso de PAULO MAC DONALD GHISI - Petição Nº 2020/00957434 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1805059

17/12/2020 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

17/12/2020 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1054263/2020

17/12/2020 10:25

Protocolizada Petição 1054263/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/12/2020

26/11/2020 19:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 977511/2020 (Juntada automática)

26/11/2020 19:57

Protocolizada Petição 977511/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2020

26/11/2020 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/11/2020 Petição Nº 957434/2020 -

25/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/11/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 957434/2020. Publicação prevista para 26/11/2020)

25/11/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/11/2020 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/11/2020 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

24/11/2020 14:51

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

20/11/2020 11:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 957434/2020

20/11/2020 11:39

Protocolizada Petição 957434/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/11/2020

29/10/2020 14:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 864176/2020 (Juntada automática)

29/10/2020 14:18

Protocolizada Petição 864176/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

29/10/2020 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2020 Petição Nº 328313/2020 - EDcl no AgInt no

28/10/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0328313 - EDcl no AgInt no REsp 1805059 - Publicação prevista para 29/10/2020

19/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de PAULO MAC DONALD GHISI Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 328313/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1805059

13/10/2020 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000660-2020-AJC-2T)

02/10/2020 14:59

Juntada de Ofício de Intimação nº I000674-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

01/10/2020 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2020

30/09/2020 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2020 16:21

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 328313/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1805059/PR

21/09/2020 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

21/09/2020 15:12

Juntada de Petição de nº 690046/2020

21/09/2020 07:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/09/2020 14:45

Ato ordinatório praticado (Petição 690046/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/09/2020 13:35

Protocolizada Petição 690046/2020 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2020

10/06/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

02/06/2020 16:12

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 373508/2020 (Juntada automática)

02/06/2020 16:12

Protocolizada Petição 373508/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2020

21/05/2020 19:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 341189/2020 (Juntada automática)

21/05/2020 19:06

Protocolizada Petição 341189/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2020

21/05/2020 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/05/2020 Petição Nº 328313/2020 -

20/05/2020 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/05/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 328313/2020. Publicação prevista para 21/05/2020)

18/05/2020 18:01

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 328313/2020 (Juntada automática)

18/05/2020 18:01

Protocolizada Petição 328313/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2020

12/05/2020 18:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 307453/2020 (Juntada automática)

12/05/2020 18:09

Protocolizada Petição 307453/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2020

12/05/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2020 Petição Nº 534654/2019 - AgInt

12/05/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2020 Petição Nº 531360/2019 - AgInt

11/05/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/05/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0531360 - AgInt no REsp 1805059 - Publicação prevista para 12/05/2020

08/05/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0534654 - AgInt no REsp 1805059 - Publicação prevista para 12/05/2020

11/11/2019 13:12

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

07/11/2019 14:57

Conhecido o recurso de PAULO MAC DONALD GHISI e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 534654/2019 - AgInt no REsp 1805059

07/11/2019 14:57

Conhecido o recurso de WADIS VITORIO BENVENUTTI e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 531360/2019 - AgInt no REsp 1805059

29/10/2019 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000735-2019-AJC-2T)

29/10/2019 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000735-2019-AJC-2T)

25/10/2019 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2019

25/10/2019 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2019

24/10/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2019 18:29

Juntada de Ofício de Intimação nº I000606-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

24/10/2019 18:29

Juntada de Ofício de Intimação nº I000606-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

24/10/2019 17:05

Incluído em pauta para 07/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 534654/2019 - AgInt no REsp 1805059/PR

24/10/2019 17:05

Incluído em pauta para 07/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 531360/2019 - AgInt no REsp 1805059/PR

14/10/2019 15:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/10/2019 15:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 667695/2019

14/10/2019 15:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 667693/2019

11/10/2019 09:24

Ato ordinatório praticado (Petição 667695/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/10/2019 09:24

Ato ordinatório praticado (Petição 667693/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/10/2019 07:32

Protocolizada Petição 667695/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2019

11/10/2019 07:30

Protocolizada Petição 667693/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2019

02/10/2019 18:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/09/2019 18:13

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 632302/2019 (Juntada automática)

30/09/2019 18:13

Protocolizada Petição 632302/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2019

02/09/2019 17:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 547238/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 17:27

Protocolizada Petição 547238/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2019

29/08/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2019 Petição Nº 534654/2019 -

29/08/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2019 Petição Nº 531360/2019 -

28/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 534654/2019. Publicação prevista para 29/08/2019)

28/08/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 531360/2019. Publicação prevista para 29/08/2019)

28/08/2019 15:22

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 534654/2019 (Juntada automática)

28/08/2019 15:22

Protocolizada Petição 534654/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2019

27/08/2019 17:40

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 531360/2019 (Juntada automática)

27/08/2019 17:40

Protocolizada Petição 531360/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2019

13/08/2019 13:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 482894/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 13:40

Protocolizada Petição 482894/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

07/08/2019 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2019

06/08/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/07/2019 11:55

Conhecido em parte o recurso de WADIS VITORIO BENVENUTTI e PAULO MAC DONALD GHISI e não-provido (Ante o exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial somente em relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa parte, nego-lhe provim

21/05/2019 14:37

Retirado de pauta

15/05/2019 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000296-2019-AJC-2T)

10/05/2019 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2019

09/05/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2019 18:40

Juntada de Ofício de Intimação nº I000242-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

09/05/2019 18:36

Expedição de Ofício de Intimação nº I000242-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

09/05/2019 17:01

Incluído em pauta para 21/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

26/04/2019 18:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/04/2019 12:29

Juntada de Petição de nº 206327/2019

12/04/2019 17:26

Ato ordinatório praticado (Petição 206327/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/04/2019 16:36

Protocolizada Petição 206327/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2019

09/04/2019 09:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/04/2019 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2019 17:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 191568/2019 (Juntada Automática)

08/04/2019 17:00

Protocolizada Petição 191568/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2019

01/04/2019 16:08

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1443480)

20/03/2019 13:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/03/2019 13:27

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 134927/2019

15/03/2019 18:54

Ato ordinatório praticado (Petição 134927/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/03/2019 18:24

Protocolizada Petição 134927/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2019

15/03/2019 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

15/03/2019 14:42

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

15/03/2019 14:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

08/03/2019 13:25

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

07/03/2019 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/03/2019 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/02/2019 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/02/2019 17:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

15/02/2019 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/02/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2019 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ