TJPR - 0026349-70.2016.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

RICARDO JOSE CALGARO

CPF *50.***.*24-23

PAULO EDUARDO CALGARO

CPF *08.***.*63-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2025 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 15:27

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005968-70.2018.8.16.0030

  • 03/06/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 02/06/2025 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 07/05/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 15:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 07/04/2025 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 17:04

    Declarada incompetência

  • 21/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

  • 26/11/2024 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 10/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 01:14

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 25/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 18/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 24/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 16/06/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 19:15

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 09/05/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 08:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 10:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/03/2023 10:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/03/2023 10:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/03/2023 10:54

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 28/02/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 27/02/2023 18:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/12/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 09/12/2022 15:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:48

    Juntada de PARECER

  • 06/04/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2022 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/03/2022 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/03/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:50

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/01/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 20:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 14:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026349-70.2016.8.16.0030   Processo:   0026349-70.2016.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Paulo Eduardo Calgaro Ricardo José Calgaro I.

    Cuida-se de embargos de declaração apresentados por Paulo Eduardo Calgaro e Ricardo José Calgaro no qual alegam contradição na sentença de evento nº 396, uma vez que foi reconhecido que a área deve ser protegida ao mesmo tempo que se salientou não estar sendo protegida por ato normativo ou regulamentar de qualquer espécie.

    Intimado, o Ministério Público pediu o não acolhimento dos embargos, por se tratar de evidente inconformismo.  É a síntese.

    II.

    Os embargos são tempestivos, de modo que se impõe seu conhecimento.

    No que tange à contradição, não a verifico.

    A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada dos motivos pelos quais deve-se dar proteção à qualquer área úmida, não obstante a inexistência de ato do chefe do executivo dando especial proteção à área específica.

    Para tanto remeto a parte embargante às páginas 18 a 20 da sentença.

    III.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 01 de setembro de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 03/09/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0026349-70.2016.8.16.0030   Processo:   0026349-70.2016.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Paulo Eduardo Calgaro Ricardo José Calgaro Nos moldes do artigo 1.023, § 2.º, do Código de Processo Civil, intimem-se a parte adversa para se manifestar acerca dos embargos opostos.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem conclusos.

    Foz do Iguaçu, 05 de julho de 2021.

    Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 06/07/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/05/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 14/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 24/03/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/02/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 29/01/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 27/01/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 25/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 23/11/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 23:17

    Juntada de LAUDO

  • 21/09/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 25/08/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 20/08/2020 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:24

    Juntada de PARECER

  • 14/07/2020 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 02/07/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 30/06/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 09:24

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO MARTINS MATSUNAGA

  • 21/05/2020 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/04/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/04/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 10/03/2020 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 03/12/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 29/11/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 05:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 28/10/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2019 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/08/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2019 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/07/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO MARTINS MATSUNAGA

  • 26/06/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 01/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 18:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0005968-70.2018.8.16.0030

  • 16/01/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2018

  • 17/12/2018 14:53

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 23/11/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSÉ CALGARO

  • 30/10/2018 08:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 08:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 11:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/10/2018 18:10

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 27/09/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/10/2018 13:30

  • 21/09/2018 17:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/09/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2018 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2018 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2018 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2018 12:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2017 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 15:48

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 15:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/07/2017 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2017 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 06/05/2017 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 12:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO CALGARO

  • 25/04/2017 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2017 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2017 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 15:24

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 26/02/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2017 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2017 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2016 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 12:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/10/2016 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 14:50

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2016 14:37

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2016 18:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2016 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 17:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2016 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2016 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/09/2016 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 18:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2016 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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