TJPR - 0003654-17.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BELGA EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ: 20.866.858/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO LUIS TREVISOL - PESSOA JURIDICA

CNPJ: 18.413.878/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2025 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 17:34

    Expedição de Certidão

  • 23/01/2025 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 18/11/2024 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 20:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/09/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 17:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 11:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:39

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/02/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/11/2021 13:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/10/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LUIS TREVISOL - PESSOA JURIDICA

  • 04/08/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003654-17.2021.8.16.0170 AR Processo:   0003654-17.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$794,59 Exequente(s):   BELGA EMBALAGENS LTDA - ME Executado(s):   LEANDRO LUIS TREVISOL - PESSOA JURIDICA 1.

    INTIME-SE o autor para, em 10 dias, juntar documentos pessoais do administrador e comprovante de inscrição de situação cadastral. 2.

    Após, CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 3.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 4.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 13:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/04/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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