TJPR - 0020589-04.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE FOUANI

CPF *10.***.*70-51

Advogados

MAURICIO DEFASSI

OAB: 36059/PR

AHMAD ALI FOUANI

OAB: 101558/PR

JOHNNY PASIN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2024 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 21:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/01/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 17/11/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/09/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 14/09/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/09/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/08/2023 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 19/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/06/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 19/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 19/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 19/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 16/06/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/06/2023 11:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/06/2023 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 02/06/2023 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 02/06/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 02/06/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/04/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/04/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/04/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/04/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:46

    Juntada de RESPOSTA

  • 26/03/2023 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2023 14:37

    Distribuído por dependência

  • 15/03/2023 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/03/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:44

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2023 14:15

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/01/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:33

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/12/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 16:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/12/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/12/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2022 14:10

    Distribuído por dependência

  • 14/12/2022 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 09:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/12/2022 09:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 07:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 07:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/11/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/11/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2022 08:51

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 14/10/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 19:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 10/10/2022 17:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:17

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/10/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 05/10/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 16:32

    Juntada de PARECER

  • 08/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/08/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2022 12:25

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 28/07/2022 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 12:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/07/2022 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 21/06/2022 19:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 01:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 22:44

    Juntada de PARECER

  • 20/06/2022 22:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 20/06/2022 14:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/06/2022 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 20/06/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2022 15:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/06/2022 18:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2022 17:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/06/2022 19:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/06/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2022 16:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/06/2022 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 13/06/2022 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/05/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2022 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/05/2022 09:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 11:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2022 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 14:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/01/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2022 23:31

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 23:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2021 13:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/09/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020589-04.2020.8.16.0030 Processo:   0020589-04.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   21/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALEXANDRE FOUANI O pedido formulado à mov. 152, alusivo à devolução do passaporte do denunciado ou autorização para empreender viagem internacional, faz por ser indeferido.

    Note-se que quando da concessão da liminar em sede de Habeas Corpus registrado sob o nº 0049948-89.2020.8.16.0000, foi imposta ao então libertando a obrigação de entregar os passaportes nacionais e estrangeiros existentes em seu nome (mov. 8), não tendo sido fixado prazo de vigência da referida medida cautelar, nem mesmo quedando esclarecido se ela deveria perdurar até o término da instrução criminal.

    Assim, ainda que a Defesa alegue que o acusado possui compromissos no exterior, certo é que desde a concessão da medida já possuía plena ciência das restrições impostas, inexistindo alteração na situação fático-jurídica desde a decisão proferida no bojo do remédio heroico.

    Desta forma, não há que se falar em devolução do passaporte e sequer em restituição do documento de viagem internacional de forma temporária, devendo o réu aguardar o deslinde do feito e eventual revogação da medida cautelar irrogada, a qual, por sua própria natureza, exige algum sacrifício de ordem pessoal.

    Registre-se, também, a inocorrência de maior gravame, na medida em que a instrução está em vias de se findar, quedando a audiência em continuação agendada para data próxima.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 152.

    Ciência às partes.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência outrora designada.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 06 de julho de 2021.   Danuza Zorzi Andrade Juíza de Direito

  • 07/07/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 22:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/05/2021 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/03/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:53

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2021 15:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2021 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 13:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/11/2020 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2020 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/11/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FOUANI

  • 06/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/09/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/09/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2020 18:30

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 24/09/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 06:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/09/2020 13:30

  • 08/09/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/09/2020 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/09/2020 10:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 10:27

    Juntada de PARECER

  • 03/09/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 31/08/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 12:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/08/2020 09:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FOUANI

  • 27/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 27/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 27/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/08/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 17:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/08/2020 12:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/08/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 26/08/2020 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/08/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/08/2020 17:35

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/08/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/08/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2020 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2020 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 22:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2020 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/08/2020 19:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/08/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/08/2020 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/08/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/08/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 13:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/08/2020 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 16:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/08/2020 14:19

    Juntada de LAUDO

  • 21/08/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/08/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 11:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/08/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 11:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/08/2020 08:03

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 08:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2020 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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