TJPR - 0006011-19.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ROSANA FERNANDES

CPF *56.***.*57-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/06/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 20:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/03/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 23:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/03/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0006011-19.2018.8.16.0123   Processo:   0006011-19.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$35.000,00 Polo Ativo(s):   Rosana Fernandes Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO   Preenchidos os requisitos do artigo 524 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. 1.

    Retifique-se a autuação, registro e distribuição.

    Cumpra-se o artigo 68, VII, do CN. 2. Intime-se a parte devedora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (CPC, artigo 523, § 1º, primeira parte), - sem honorário advocatícios, consoante Enunciado 97 do FONAJE, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução -, incidente sobre o valor atualizado da execução ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial. 2.1.

    A intimação do devedor deverá observar a modalidade pertinente, na forma disposta no artigo 513, § 2º, do CPC. 2.2.

    Deverá constar da intimação que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo da parte executada para oferecimento de EMBARGOS, em 15 (quinze) dias, independente de penhora, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95, ciente de que os embargos, em regra, não suspendem o andamento da execução.

    Palmas, 06 de julho de 2021.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 07/07/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 07/07/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 07/07/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 07/07/2021 09:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 23/04/2021 16:19

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA FERNANDES

  • 16/04/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2021 19:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 19:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 13:30 ATÉ 12/03/2021 19:00

  • 22/01/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2021 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 22:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/09/2020 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2020 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/07/2020 15:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/07/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA FERNANDES

  • 13/05/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:47

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2019 12:47

    Despacho

  • 23/10/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2019 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2019 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2019 13:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2019 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2019 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA FERNANDES

  • 16/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2018 09:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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