TJPR - 0008412-32.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO DUARTE DE PAULA RIBAS

CPF *06.***.*17-52

PAULA DOS SANTOS RIBAS

CPF *34.***.*46-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.808.433/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2025 17:03

    Alterado o assunto processual

  • 25/08/2025 17:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/08/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2025

  • 25/08/2025 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2025

  • 25/08/2025 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2025

  • 25/08/2025 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2025

  • 12/08/2025 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/08/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE DE PAULA RIBAS

  • 12/08/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA DOS SANTOS RIBAS

  • 12/08/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 21/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE DE PAULA RIBAS

  • 07/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA DOS SANTOS RIBAS

  • 07/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 22/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 08:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 08:13

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2025 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 21/02/2025 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 04:10

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 09/12/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 13/09/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 17/07/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2024 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA DOS SANTOS RIBAS

  • 08/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE DE PAULA RIBAS

  • 07/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA DOS SANTOS RIBAS

  • 17/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:01

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 07/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA DOS SANTOS RIBAS

  • 10/10/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 21:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE DE PAULA RIBAS

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA DOS SANTOS RIBAS

  • 27/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 00:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/11/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 19/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 00:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 18/08/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 24ª Secretaria Cível Autos nº 0008412-32.2019.8.16.0001 Dos embargos de declaração Os autores opuseram embargos de declaração (mov.82) em face da sentença (mov.73).

    Sustentaram, em síntese, que: o embargado não possui intenção de levar a questão ao juízo arbitral; foi ignorado o pedido de nulidade de cláusula arbitral; a sentença é obscura por não ter atacado a tese de arguição da existência de escritura de compra e venda onde não há menção de cláusula arbitral; a sentença é contraditória quando reconhece que os documentos de mov.59.4 e de movs.1.10/1.11 complementam-se, sob o argumento de que estes (movs.1.10/1.11) não possuem cláusula arbitral; não há existência categoria da cláusula arbitral; a sentença é omissa e contraditória pelo fato de inexistir cláusula arbitral na escritura de compra e venda.

    O embargado apresentou contrarrazões e assentou a inexistência de obscuridade, omissão ou erro material apto a emergir a necessidade de reparo ou modificação na sentença embargada.

    Complementou aduzindo que os embargantes são sócios do empreendimento hoteleiro, o que afasta a aplicação do código consumerista (mov.91).

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos que são.

    Cumpre mencionar que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses em que há Autos nº 0008412-32.2019.8.16.0001 1PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 24ª Secretaria Cível contradição, omissão e obscuridade, bem como para correção de 1 erro material, nos termos do artigo 1.022 , do NCPC.

    Diante da incontroversa existência de convenção de arbitragem na relação jurídica posta à mesa, aliado à competência exclusiva do Juízo Arbitral para análise da celeuma, impossível este Juízo decidir além do que constou na sentença embargada.

    Noutro lado, observa-se que inexistem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas pela via dos embargos de declaração.

    Entendendo os embargantes que houve error in judicando, devem propor o recurso adequado, qual seja, o de Apelação.

    Pelos motivos acima expostos, rejeito os embargos aclaratórios.

    Intimem-se.

    Curitiba, data do sistema.

    Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta 1 Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Autos nº 0008412-32.2019.8.16.0001 2

  • 29/07/2021 02:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 02:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 02:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA DOS SANTOS RIBAS

  • 23/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 22/02/2021 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 19:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/01/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 10/09/2020 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 02:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2020 02:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 02:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:30

    EXTINTO O PROCESSO POR CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

  • 23/07/2020 14:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/07/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 12/05/2020 17:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 28/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 12:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/03/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2019 15:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/12/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2019 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 15:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/09/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 13:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/09/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE DE PAULA RIBAS

  • 19/08/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 17:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2019 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2019 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:57

    Declarada incompetência

  • 05/08/2019 13:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/07/2019 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/06/2019 12:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/06/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/05/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2019 12:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/04/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2019 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 11:12

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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