TJPR - 0003295-35.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO ALEXANDRE KAPP CABRAL

CPF *63.***.*94-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALEXANDRE KAPP CABRAL

  • 08/08/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2025 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 13:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/06/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/06/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 10:01

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2025 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 00:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2025 00:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025

  • 10/04/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/03/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2025 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2025 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2025 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2024 15:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2024 18:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/03/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/03/2024 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2023 15:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2023 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2023 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2023 17:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 18/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/02/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/02/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 17:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/12/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 29/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 02/08/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 19:03

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 13/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/01/2022 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/08/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003295-35.2021.8.16.0019   Processo:   0003295-35.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.441,23 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   CELSO ALEXANDRE KAPP CABRAL I – Defiro os pedidos de mov. 20, itens, B, C, D e E.

    II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    III – Diante da penhora de valor irrisório (menos de 20% do valor do débito), conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, foi procedido o desbloqueio.

    IV – Diante do resultado negativo da diligência, conforme extrato em anexo, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado, observando-se a decisão de mov. 10.

    V – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal.

    VI – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.), no valor da certidão de mov. 26.

    VII – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI.

    Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    VIII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 22 de julho de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/07/2021 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 23:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/07/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 20:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALEXANDRE KAPP CABRAL

  • 26/03/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 14:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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