TJPR - 0002526-55.2019.8.16.0194

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO DE FREITAS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE APARECIDO DE FREITAS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 24/06/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2025 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 11:48

    Juntada de RELATÓRIO

  • 21/03/2025 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 13/02/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:28

    Juntada de RELATÓRIO

  • 23/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 29/10/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:49

    Juntada de RELATÓRIO

  • 25/09/2024 15:29

    Juntada de LAUDO

  • 03/09/2024 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2024 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 01/08/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:31

    Juntada de RELATÓRIO

  • 25/07/2024 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/06/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:20

    Juntada de RELATÓRIO

  • 11/04/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2024 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2024 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2024 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:07

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 11/03/2024 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 19:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 20:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:20

    Juntada de RELATÓRIO

  • 02/09/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 25/06/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:22

    Juntada de RELATÓRIO

  • 10/05/2023 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 25/04/2023 17:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/04/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/10/2022 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2022 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:16

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 02/08/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:24

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/07/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 21/06/2022 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2022 07:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002526-55.2019.8.16.0194 Processo:   0002526-55.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Tutela e Curatela Valor da Causa:   R$998,00 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000 Requerido(s):   Edvaldo de Freitas Barbosa (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio Xingu, 765 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-300 Terceiro(s):   José Aparecido de Freitas Barbosa (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua dos Jasmins, 1042 - São Dimas - COLOMBO/PR - CEP: 83.411-250 Trata-se de processo de Interdição aforado pelo Ministério Público no interesse de Evaldo de Freitas Barbosa.

    Sobreveio, contudo, notícia de que o interditando passou a residir com o irmão, no Foro Regional de Colombo/PR.

    Sem maiores delongas, tenho que assiste razão ao Parquet, em sua cota lançada ao mov.70.1, a cujos termos me reporto, como fundamentos de decisão. É cediço que é do interesse do interditando que a demanda tramite no local de seu domicílio, mitigando a regra do art. 43, do CPC, sendo forçoso o declínio de competência.

    Nesse sentido:     CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    INTERDIÇÃO.

    FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO.

    MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

    FISCALIZAÇÃO DA CURATELA.

    EFICIÊNCIA.  COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

    CONFLITO CONHECIDO E REJEITADO.1.

    Em se tratando de curatela, o foro do domicílio do curatelado se sobrepõe à regra do artigo 43, do CPC, pois, além de preservar o melhor interesse do incapaz, facilita a atuação do Juiz quanto aos atos de fiscalização.2.

    Conflito conhecido e rejeitado. (TJPR - 11ª C.Cível - 0002765-78.2010.8.16.0031 - Colombo -  Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA -  J. 11.05.2020)   Posto isto, remetam-se os autos à distribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Colombo/PR.   Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, 19 de novembro de 2021.   Lilian Resende Castanho Schelbauer Magistrada

  • 19/11/2021 23:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 18:26

    Declarada incompetência

  • 08/11/2021 12:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/10/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002526-55.2019.8.16.0194 1.

    Defiro o pedido de mov. 64. 1.1.

    Oficie-se como requerido.

    O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias. 2.

    Sem prejuízo do supra, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de remessa do presente feito para a Comarca que o curador e curatelado estão residindo (Colombo/PR).

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

  • 29/07/2021 03:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 16:32

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/07/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2020 02:17

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 14:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2020 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/04/2020 08:45

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 02/04/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 15:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/11/2019 09:31

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 12:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/05/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 12:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/03/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA INTERDIÇÃO

  • 22/03/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2019 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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