TJPR - 0005477-22.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLINDA SONTACK DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*70-10

SALVADOR CORREA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

CNPJ: 00.273.078/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 00.273.078/0001-80

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 00.273.078/0001-80

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 00.273.078/0001-80

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

  • 04/09/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2025 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2025 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/09/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2025 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2025 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/01/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SONTACK DE OLIVEIRA

  • 15/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SALVADOR CORREA DE OLIVEIRA

  • 08/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2024 10:51

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 24/10/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

  • 01/10/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:24

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 01/10/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 11:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2024 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 13:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2024 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2023 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 09:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005477-22.2019.8.16.0194 1.

    O Município de Curitiba se manifestou pela oposição em relação à usucapião em razão do imóvel não observar os parâmetros mínimos estabelecidos na legislação municipal acerca do ordenamento do uso e ocupação do solo urbano (evento 52.1).

    Instruiu sua manifestação com a avaliação técnica carreada aos autos no evento 52.2, e diante de seu interesse no feito, pugnou pela remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública.   Nos casos em que o interesse da municipalidade decorre de suposta violação às regras de parcelamento do solo, há divergência na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto à qualificação jurídica da atuação do Município, e por via de consequência, diverge-se quanto à interpretação da Resolução nº 93/2013 do TJPR acerca da fixação da competência para processar e julgar o feito.   Com a finalidade de dirimir a divergência, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autos nº 0009672-50.2019.8.16.0000, perante a 7ª Seção Cível, determinando-se a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a questão.   Em vista do exposto, ante a subsunção do caso sub judice à matéria em análise no mencionado IRDR, impõe-se a suspensão do feito até decisão definitiva de mérito acerca da competência para processá-lo e julgá-lo.   2.

    Cumprirá à parte autora comunicar nos autos acerca do julgamento definitivo do IRDR para avaliação da alegada incompetência do juízo (evento 52.1).   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data consignada no sistema.   Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

  • 29/07/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 02:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

  • 15/06/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/09/2020 20:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

  • 28/07/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 18:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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