TJPR - 0001124-34.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVID SANCHEZ PELACHINI

CPF *56.***.*39-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INBRANDS S.A.

CNPJ: 09.054.385/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INBRANDS S.A.

  • 29/06/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2022 09:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INBRANDS S.A.

  • 29/04/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/03/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE INBRANDS S.A.

  • 24/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE INBRANDS S.A.

  • 21/02/2022 14:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 21/02/2022 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 01/02/2022 14:43

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE INBRANDS S.A.

  • 28/01/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID SANCHEZ PELACHINI

  • 03/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2021 09:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 01/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/09/2021 19:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001124-34.2021.8.16.0075 Processo:   0001124-34.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$5.074,58 Polo Ativo(s):   DAVID SANCHEZ PELACHINI Polo Passivo(s):   Inbrands S.A.   1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida INBRANDS S.A., visando alterar a decisão que julgou procedente a ação (mov. 23.1).

    Narra a embargante, em suma, que houve contradição na decisão proferida, pois os pontos relevantes da defesa não foram apreciados adequadamente e contribuíram para a condenação nos autos.

    Em manifestação, a embargada refutou os argumentos da parte contrária (mov. 39.1).   Os autos vieram conclusos.   2.

    De início, cumpre esclarecer que restam preenchidos os requisitos necessários para o conhecimento dos embargos declaratórios, motivo pelo qual passo à análise.   Conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, contradição, omissão e corrigir erro material.   No caso em tela, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses elencadas no dispositivo acima mencionado.

    A insurgência da requerida resume-se a mero inconformismo com o conteúdo decisório, não sendo, portanto, passível de enfrentamento em sede de embargos.

    Com efeito, sobre a contradição nas decisões judiciais: Só há propriamente contradição numa decisão quando a sua conclusão se apresenta em desacordo com uma proposição formulada na sua fundamentação (STJ, EDcl nos EDcl no REsp 681.740/MG, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, 3ª Turma, jul. 14.12.2006, DJ 05.02.2007).   Além disso, não é cabível discorrer acerca de questões meritórias na presente via.   Deste modo, considerando que o intuito dos presentes embargos é modificar a decisão prolatada, e não sanar eventuais vícios, constato não ser este o meio processual cabível para que alcance o seu intento.   3.

    Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito no mérito, mantendo, via de consequência, a decisão em seus exatos termos.

    P.R.I.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.

    VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito  

  • 28/07/2021 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/07/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE INBRANDS S.A.

  • 06/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE INBRANDS S.A.

  • 05/07/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2021 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/06/2021 17:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/05/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 16:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/03/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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