TJPR - 0014009-69.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA 07863541948 - MEI

CNPJ: 31.757.673/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINTER FUTURA LTDA

CNPJ: 74.222.563/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 03/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 02/05/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 06:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 06/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 22/02/2023 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 14/10/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 13:51

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA *78.***.*41-48 - MEI

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 10:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 11:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 20/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 10:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 25/03/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2022 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 08/02/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2022 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 28/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Estado do Paraná Poder Judiciário Comarca Londrina Vara Cível Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 ___________________________________________________________________________________________________________ Processo n.: 0014009-69.2021.8.16.0014 - Embargos de Terceiro MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA *78.***.*41-48 - MEI representado(a) por MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA Vs SINTER FUTURA LTDA Vistos, Trata-se de Embargos de Terceiro com objetivo de baixa da restrição judicial lançada nos autos principais no que toca ao veículo PEUGEOT, MODELO BOXER M330M HDI, ANO/MODELO 2007/2008, PLACA API-5801, COR BRANCA, RENAVAM *09.***.*77-98, licenciado na cidade de Londrina-PR., foi adquirido pelo Embargante em 24/05/2019. 1.3.1.

    Conforme Cláusula 3ª, do Contrato de Venda e Compra, o veículo foi entregue ao Embargante na data de assinatura do contrato (24/05/2019) ou seja, foi realizada a tradição, passando este a ser responsável por todas as despesas, tais como, impostos, multas, entre outras.

    Fundamentando sua argumentação em doutrina e jurisprudência, pediu a liberação das restrições sobre o veículo. ______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 Embargos de Terceiro Página 1 de 5 rb Estado do Paraná Poder Judiciário Comarca Londrina Vara Cível Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 ___________________________________________________________________________________________________________ Liminar apreciada pelo r. juízo.

    Regularmente citado, houve objeção da Embargada referente ao pedido de liberação das restrições do bem, destacando-se, contudo, causalidade atribuível ao próprio Embargante pela não formalização da compra e venda do veículo perante os registros oficiais.

    Em razão de que as partes, devidamente intimadas, não pretenderam produção de outras provas (vide sequenciais 43 e 44), encerrou-se a instrução seguindo-se o feito para etapa de sentença É a resenha.

    Decido.

    II - Fundamentação Conquanto tenha o Embargado defendido regularidade da constrição judicial, forçoso reconhecer – à míngua de outras provas aptas a retirar a credibilidade do contrato de compra e venda juntado com a inicial, que o adquirente de veículo automotor sem restrições judiciais anotadas no RENAJUD, goza da presunção de boa fé.

    Outro não é o raciocínio estampado no artigo 792 do CPC, que em seu inciso III estabelece que: “Art. 792.

    A alienação ou a ______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 Embargos de Terceiro Página 2 de 5 rb Estado do Paraná Poder Judiciário Comarca Londrina Vara Cível Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 ___________________________________________________________________________________________________________ oneração de bem é considerada fraude à execução: II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; ”, situação, deveras, não configurada nos autos diante do fato incontroverso de que inexistia restrição no cadastro do veículo ao tempo de sua alienação para o Embargante.

    A conduta do não cumprimento da obrigação da Embargante em tornar pública a aquisição e transferir o veículo para seu nome (art. 123 e 233 do CTB) induziu não só a Embargada a erro, mas também ao próprio juízo, tendo em vista que foi inserido pelo sistema RENAJUD, na ação principal executiva, apenso, restrição judicial sobre o prontuário do veículo objeto destes embargos.

    Por conta desta peculiaridade e embora razão assista a parte Embargante quanto a seu pleito, melhor sorte socorre ao Embargado ao invocar o princípio da causalidade, cabendo ao Embargante suportar os ônus de sucumbência.

    III - Dispositivo ______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 Embargos de Terceiro Página 3 de 5 rb Estado do Paraná Poder Judiciário Comarca Londrina Vara Cível Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 ___________________________________________________________________________________________________________ Com base na fundamentação exposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE este processo, em que Autor MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA *78.***.*41-48 - MEI representado(a) por MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA e SINTER FUTURA LTDA, para fins de liberar a restrição judicial sobre o veículo PEUGEOT, MODELO BOXER M330M HDI, ANO/MODELO 2007/2008, PLACA API-5801, COR BRANCA, RENAVAM *09.***.*77-98 Em razão do princípio da causalidade, condeno Embargante ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao causídico vencedor e arbitrados em 10% (sobre o valor atualizado da causa), fixados segundo os parâmetros do artigo 85, §2º do CPC e exigíveis, porém, se preenchidas condições da gratuidade processual.

    Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a Escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos: um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    Quanto a estes últimos, considerada a natureza alimentar reconhecida [1], providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido a título de imposto de renda, conforme tenha sido ______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 Embargos de Terceiro Página 4 de 5 rb Estado do Paraná Poder Judiciário Comarca Londrina Vara Cível Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 ___________________________________________________________________________________________________________ a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ [2]), ao advogado pessoa física (IRPF [3]), ou, ainda, tenha o procurador se valido da prerrogativa contida no art. 85, §15º do CPC/2015[4], respeitadas as 1234 alíquotas respectivas e pagamento não voluntário da condenação.

    Londrina, 2021 Marcos Caires Luz Juiz de Direito MCLSENTENÇA - 1 [1] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. 2 [2] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.

    Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP. · Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; · Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e · Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.

    Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. 3 [3] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. 4 [4] Art. 85 DO CPC/2015.

    A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14.

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15.

    O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. ______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0014009-69.2021.8.16.0014 Embargos de Terceiro Página 5 de 5 rb

  • 17/11/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 06:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/11/2021 12:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014009-69.2021.8.16.0014 Devolvo os autos sem manifestação em razão da minha remoção por opção para o 4º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca de Londrina (Decreto-Judiciário nº 526/2021-DM).

    Por oportuno informo que não houve possibilidade de prolação de sentença/decisão nestes autos em razão do acúmulo involuntário de serviço, decorrente do elevado número de distribuições mensais e conclusões diárias.

    Data da inserção no sistema.

    Londrina, 23 de setembro de 2021.   Ana Paula Becker Magistrada

  • 24/09/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 03/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014009-69.2021.8.16.0014 Processo:   0014009-69.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$1.000,00 Embargante(s):   MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA *78.***.*41-48 - MEI representado(a) por MATHEUS ANTONIO PEREIRA ROCHA Embargado(s):   SINTER FUTURA LTDA O feito encontra-se apto a julgamento, considerando que se trata de matéria de direito e fato, suficientemente demonstrada por documentos, e desnecessária a produção de outras provas (art. 355, I do CPC).

    Contados e preparados, ou independente de preparo caso haja suspensão da exigibilidade de custas decorrente de gratuidade de justiça concedida a alguma das partes, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 23/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SINTER FUTURA LTDA

  • 18/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 21:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0053798-46.2019.8.16.0014

  • 23/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2021 16:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/03/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:09

    Distribuído por dependência

  • 18/03/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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