TJPR - 0004048-65.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO PADILHA COLACO

CPF *89.***.*23-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:32

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 19:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/10/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/09/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 18:34

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 08:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/06/2022 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/06/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 20/06/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 20/06/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 19/05/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2022 07:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 07:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 19:37

    DECRETADA A REVELIA

  • 31/01/2022 19:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/09/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 08:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, S/n - Jd.

    Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7882 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004048-65.2020.8.16.0103   Processo:   0004048-65.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   08/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AV.

    João Joslin do valle, S/N.

    Predio do Fórum - JARDIM CIDADE NOVA. - LAPA/PR Réu(s):   Diego Padilha Colaço (RG: 10752053 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*23-10) PASSA PASSO, 000 CASA - CONTENDA/PR      

    Vistos. 1.

    Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado e, por sua defensora, apresentou resposta à acusação, na qual não arguiu matéria preliminar.  2.

    Cumpre salientar que não vislumbro, nessa fase, demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não sendo possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial.

    Diante disso, é possível afirmar, que inexiste lastro para a sumária extinção deste feito, na presente fase.  3.

    Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento no próximo dia 31/01/2022 às 16:00 horas.

    A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização do ato, devendo serem observadas as instruções constantes no Decreto nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Caso tenha(m) sido arrolada(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s) e/ou o(s) réu(s) resida(m) fora da Comarca, depreque(m) sua(s) intimação(ões) a fim de ser(em) ouvido(s) e/ou interrogado(s) através de videoconferência. 5.

    Diligências necessárias.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema.   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 23/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/03/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO PADILHA COLAÇO

  • 19/03/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO PADILHA COLAÇO

  • 09/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 19:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/12/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2020 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/12/2020 17:08

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 08/12/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2020 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2020 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2020 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 10:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/11/2020 10:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/11/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 20:27

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 20:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/11/2020 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 11:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2020 07:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/10/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:57

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/10/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/10/2020 12:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 11:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/10/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 11:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/10/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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