TJPR - 0030666-43.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA KYOKO ARAI

CPF *31.***.*70-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2025 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 12:45

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 10/01/2025 12:45

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 10/01/2025 12:43

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 24/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/10/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/07/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2024 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

  • 28/05/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2024 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2024 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2024 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2024 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2023 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2023 14:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2022 10:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    INDEFIRO a prorrogação de prazo postulada pelo exequente.

    Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

    No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

    As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

    Nos termos do art. 40 da LEF, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 ano.

    Intime-se a parte credora desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR  

  • 26/07/2021 08:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 16/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 23:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/03/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2020 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2020 18:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2019 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2018 10:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2018 16:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/08/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2018 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 09:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2017 11:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2017 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2017 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA KYOKO ARAI

  • 23/09/2016 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2016 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 14:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036169-09.2017.8.16.0021

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Roberto Ossemer

Advogado: Eduardo Oleinik

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0061765-65.2011.8.16.0001

Cda - Agricola Centro Distribuidor Agro ...

Espolio de Roberto Katsumi Shinike

Advogado: Dulciomar Cesar Fukushima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0041450-79.2008.8.16.0014

Antonio Jose Ferro Junior

Palmira da Silva Figueiredo

Advogado: Luiz Augusto Negro Dutra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2013 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0004608-81.2004.8.16.0001

Wilson Tombely

Oft Vision Industria e Comercio LTDA

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0000967-40.2019.8.16.0040

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Andre Luiz Santos do Rozario

Advogado: Etienne Wallace Pascuti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 15:26

Exibir Processo