TJPR - 0002503-55.2015.8.16.0031

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MATHEUS - EIRELI

CNPJ: 02.385.403/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/02/2025 15:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 16:13

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2025 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2025 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2024 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2024 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/08/2024 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2024 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 08:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 10:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2023 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002503-55.2015.8.16.0031   Processo:   0002503-55.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$143.204,04 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Matheus e Cia Ltda DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 151, inciso VI, do CTN, pelo qual o parcelamento do débito é motivo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, defiro o pedido de mov. 121.1 e suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

    Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, independentemente de intimação, sob pena de arquivamento dos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 22 de fevereiro de 2022.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 03/02/2022 11:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/09/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002503-55.2015.8.16.0031   Processo:   0002503-55.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$143.204,04 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Matheus e Cia Ltda   DECISÃO 1.

    Com base no art. 835, §1º do NCPC, defiro o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SisbaJud na funcionalidade de reiteração automática, conforme requerido pela parte exequente (mov. 108.1) referente aos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. 1.1.

    Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.1.1.

    Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.

    Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.2.1.

    Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.2.2.

    Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 2.

    Restando infrutífera a diligência via Sistema Sisbajud, defiro o pedido de bloqueio via Sistema Renajud (mov. 108.1), devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

    Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 04/2016. 2.1.

    Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1.

    Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado (item 9.4.11, CNCGJ).

    Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2.

    Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1.

    Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

    Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2.

    Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

    Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3.

    Defiro o pedido de mov. 108.1, para o fim de autorizar a realização de consulta pelo Sistema INFOJUD. 3.1 Recentemente o Superior Tribunal de Justiça ratificou seu posicionamento “no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados” (STJ - AREsp: 1360957 RJ 2018/0231095-9, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Publicação: DJ 18/10/2018) Destarte, a pesquisa Infojud independe do esgotamento das diligências e a demonstração da inexistência de outros bens passíveis de penhora. 3.2 Determino a Secretaria que obtenha perante o referido Sistema as três últimas declarações de imposto de renda (IRPF) e imposto territorial rural (ITR) da parte executada.

    Declaro o segredo de justiça para a movimentação em que forem constar os dados fiscais. 4.

    No mesmo ato, diligencie a Secretaria junto ao sistema Infojud, a declaração de operações imobiliárias, bem como a declaração de informações sobre atividades imobiliárias da parte executada. 5.

    Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos autos e requeira o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito. 6.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 01 de julho de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 22/07/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2020 06:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2020 06:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2019 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 19:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/07/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 14:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/05/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 18:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 23/04/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2019 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 02:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2018 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2018 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 14:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/02/2018 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS E CIA LTDA

  • 12/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 10:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2017 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2017 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 17:41

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2017 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2017 11:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2017 12:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2017 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2017 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2017 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2016 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2016 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2016 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANA

  • 29/01/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2016 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/12/2015 18:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/07/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/07/2015 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS E CIA LTDA

  • 01/07/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2015 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 09:24

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2015 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2015 17:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2015 17:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2015 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/02/2015 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2015 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2015 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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