22/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
08/08/2025 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 14:41

Recebidos os autos
01/08/2025 14:41

Juntada de CUSTAS
01/08/2025 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2025 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 10:04

Recebidos os autos
25/06/2025 10:04

Juntada de CUSTAS
16/06/2025 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/06/2025 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 13:57

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
19/05/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
29/04/2025 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
12/04/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:11

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
27/03/2025 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025
26/03/2025 14:26

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/03/2025 12:58

Recebidos os autos
30/09/2024 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/02/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2024 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/11/2023 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2023 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 18:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/06/2023 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
05/05/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 17:53

OUTRAS DECISÕES
02/03/2023 16:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/11/2022 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 19:14

DEFERIDO O PEDIDO
13/07/2022 09:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/06/2022 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/06/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
16/03/2022 20:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 10:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/01/2022 10:15

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:09

INDEFERIDO O PEDIDO
30/11/2021 14:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/11/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007063-85.2021.8.16.0045 Processo: 0007063-85.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$24.884,43 Autor(s): ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. 1.

Intimem a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial (art. 321 do CPC): a) apresentando procuração recente, pois a apresentada com a inicial data de 16.04.2020; b) apresentar comprovante de endereço em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC). 2.

Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC/2015), tem-se que: Sendo a parte pessoa jurídica, a presunção não persiste (referido §3º a contrariu sensu).

Sendo a parte pessoa natural, na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º).

No caso, tendo em vista que a autora afirma exercer a atividade empresarial, afirmando na inicial depósitos em sua conta corrente de R$ 25.348.413,94, sugerindo a capacidade, concedo a autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de holerite ou extrato do INSS, declaração de IR ou extrato bancário em período não inferior a 30 dias para comprovação da condição de pobreza.

Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração de IR não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o art. 98 do CPC não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR.

Então, nessa hipótese deverá ser apresentado algum dos outros documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a ausência de anotação em CTPS não significa, necessariamente, a ausência de renda diante da existência de diversas outras fontes de renda, como emprego informal sem registro, trabalho autônomo, economia rural, e outros, devendo, nessa hipótese apresentar algum dos outros documentos mencionados. (d) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo CPC/2015, permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º).

Diligências necessárias. Arapongas, 22 de julho de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
23/07/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/07/2021 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 16:44

Recebidos os autos
22/07/2021 16:44

Distribuído por sorteio
22/07/2021 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2021 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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