TJPR - 0005563-96.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALVARO CAVALARI JUNIOR

CPF *39.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILA CAICARA IMOVEIS LTDA – ME

CNPJ: 21.139.089/0001-41

KS2 INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ: 07.873.675/0001-94

OLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LDTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2025 22:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/09/2025 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 30/07/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 28/07/2025 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 08/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/06/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 04/04/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 25/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 24/02/2025 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/02/2025 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/01/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 02/12/2024 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 21/10/2024 21:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 23/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 23:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/06/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 22:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2024 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 10/06/2024 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 24/05/2024 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/05/2024 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/05/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 07/05/2024 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 19/04/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2024 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/04/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2024 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/04/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 01/04/2024 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/10/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 23/10/2023 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 21:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 14/09/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 02/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/07/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 05/07/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 11:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 10:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 23/01/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 04/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 18/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 05/07/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0005563-96.2020.8.16.0116   Processo:   0005563-96.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$48.390,00 Requerente(s):   ALVARO CAVALARI JUNIOR Requerido(s):   KS2 INCORPORADORA LTDA - ME VILA CAIÇARA IMÓVEIS LTDA – ME Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais, ajuizada por Alvaro Cavalari Junior em face de OLM Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Imobiliária Vila Caiçara, sustentando, em síntese, que adquiriu um imóvel mediante contrato de financiamento, em 23/03/2020, contudo, aduz que o imóvel se encontra com vícios ocultos.

    Requer, em antecipação de tutela, o imediato reparo no transbordamento das calhas no telhado, por suposto risco à integridade física dos moradores.

    O requerente acostou aos autos contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (mov. 39.2), sendo determinada a sua inclusão no polo passivo (mov. 43). É o relatório.

    Vieram-se os autos conclusos.

    Da detida análise dos autos, constata-se que a pretensão recai sobre obrigação securitária em contrato regido pelo Sistema Financeiro de Habitação.

    Conforme anexo I - Contrato de Financiamento Imobiliário - Proposta, Opção de Seguro e demais condições para vigência do seguro (fl. 14 do mov. 39.2), o autor optou, por livre escolha, pela Apólice 1061000000147 de emissão da Seguradora Caixa Seguradora Processo SUSEP nº 15414.901553/2013-10, tendo a caixa como beneficiária.   O Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 827.996/PR, julgou que estará presente o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nos seguintes termos: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.011 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para restabelecer o acórdão do TJPR, declarando a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação aos contratos acobertados pelo FCVS, a qual deverá apreciar o aproveitamento dos atos praticados na Justiça Estadual, na forma do § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011, devendo o Juízo da 5ª Vara Cível de Maringá ser comunicado deste julgamento para que remeta, in continenti, os autos 0013152-34.2009.8.16.0017 à Subseção Judiciária de Maringá, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber e Celso de Mello, que negavam provimento ao recurso.

    Foram fixadas as seguintes teses: 1) "Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença"; e 2) "Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011".

    Falaram: pela recorrente, os Drs.

    Marcus Vinícius Furtado Coelho, José Eduardo Cardozo e Ana Tereza Basílio; pelo recorrido, o Dr.

    Daniel Francisco Mitidiero; pelo amicus curiae Federação das Associações dos Moradores de Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB/PE, o Dr.

    Guilherme Veiga Chaves; pelo amicus curiae Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG, o Dr.

    Gustavo Binenbojm; pelo amicus curiae União, a Dra.

    Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, Secretária Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União; e, pelo amicus curiae Caixa Econômica Federal – CEF, o Dr.

    Gryecos Loureiro.

    Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso.

    Plenário, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020.

    Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para informar se possui interesse no presente feito, no prazo de 15 dias.

    Oportunamente, voltem-me conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.    Matinhos, datado eletronicamente.    Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 02/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 11:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 17:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/10/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0005563-96.2020.8.16.0116   Processo:   0005563-96.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$48.390,00 Requerente(s):   ALVARO CAVALARI JUNIOR Requerido(s):   KS2 INCORPORADORA LTDA - ME VILA CAIÇARA IMÓVEIS LTDA – ME Da detida análise dos autos e do respectivo contrato de financiamento, verifico que a atuação da Caixa Econômica Federal é mais ampla, extrapolando a função deum mero agente financeiro.

    Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que proceda a inclusão da CEF no polo passivo da demanda.  Sem prejuízo, deverá esclarecer de forma pormenorizada o pedido de urgência realizado, tendo em vista que não há como verificar no tópico "da antecipação de tutela" e "dos pedidos".  Intimações e diligências necessárias.  Matinhos, datado eletronicamente.    Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 20/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0005563-96.2020.8.16.0116   Processo:   0005563-96.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$48.390,00 Requerente(s):   ALVARO CAVALARI JUNIOR Requerido(s):   OLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LDTA VILA CAIÇARA IMÓVEIS LTDA – ME Primeiramente, antes da análise do pedido liminar, faz-se necessária a emenda da inicial.

    Pois bem, em análise do pedido inicial o requerente informa que adquiriu o imóvel através de contrato de financiamento, deixando de dar maiores detalhes sobre, bem como, deixou de juntar contrato de financiamento.

    Diante disto, faz-se necessária a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para que o requerente explique como se deu o contrato de financiamento, bem como, junte aos autos documentos referentes ao contrato, a fim de se analisar a inclusão no polo passivo da entidade bancária.

    Tal diligência é necessária, pois é sabido que geralmente os contratos de financiamento para aquisição de imóvel junto a entidades bancárias possuem seguro.

    Com a juntada, voltem conclusos para análise do pedido liminar.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 29/07/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VILA CAIÇARA IMÓVEIS LTDA – ME

  • 20/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LDTA

  • 11/05/2021 21:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CAVALARI JUNIOR

  • 18/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/04/2021 07:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 17:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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