TJPR - 0002935-78.2016.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KREFTA E GROFF LTDA

CNPJ: 09.447.532/0001-46

MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/09/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/09/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 16/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROMÁRIO ANTUNES RODRIGUES

  • 15/07/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/07/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/07/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 21:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2024 21:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 21:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 30/04/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2024 18:31

    Extinto o processo por desistência

  • 10/04/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2024 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/03/2024 17:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/03/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2024 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 09/11/2023 15:08

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO ALEXANDRE

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2023 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 25/11/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002935-78.2016.8.16.0083 Processo:   0002935-78.2016.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Ambiental Valor da Causa:   R$15.804,58 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   Maicon Rodrigo de Oliveira & Cia.

    Ltda.

    ME 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Água e Terra contra Maicon Rodrigo de Oliveira & Cia Ltda ME.

    A parte executada foi citada (seq. 17.1.) Procederam-se diligências, via Bacenjud/Sisbajud (seq. 61.1) e via Renajud (seq. 72.1, 81.1, 81.2, 81.3, 98.1), parcialmente frutíferas.

    Em seq. 77.1, lavrou-se termo de penhora dos bens “Volvo/NL10 340, placa MAP-1016”, “SR/Randon, placa MAD–8829” e “M.BENZ/L 608D, placa ICS-9849”.

    Posteriormente, foi levantada a penhora dos veículos “SR/Randon, placa MAD–8829” e “Volvo/NL10 340, placa MAP-1016”.

    Na seq. 209.1, pugnou a exequente pela consulta, junto ao sistema Infojud, das 03 (três) últimas declarações de importo de renda da pessoa jurídica; das declarações de operações imobiliárias (DOI) eventualmente existentes em nome da empresa devedora e do cadastro eventualmente existente perante o Imposto Territorial Rural (ITR).

    Vieram-me os autos conclusos. 2.

    Defiro o pedido de seq. 209.1. À Secretaria para que realize a busca por meio do Sistema Infojud (DOI e DITR), juntando o correspondente comprovante nos autos. 3.

    No que concerne a quebra do sigilo fiscal (Declaração de Imposto de Renda – DIR), o entendimento mais recente da jurisprudência caminha no sentido de que é desnecessário o esgotamento das vias possíveis de localização de bens do devedor.

    Não obstante tratar-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, em prol de outra garantia de maior valia.

    Segundo a jurisprudência, a busca de bens perante o sistema Infojud constitui providência muito mais abrangente e eficaz do que outros meios de pesquisa, como consulta de eventuais imóveis em nome do devedor em cartório imobiliário, pois o credor pode não encontrar imóveis na comarca ou estado exigidos pelo magistrado, o que não significa que não tenha bens em outro lugar.

    Nesse sentido: Agravo de instrumento.

    Execução de cédula de crédito comercial.

    Decisão agravada que indefere consulta ao sistema Infojud.

    Pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado em contrarrazões.

    Matéria relativa à prescrição apreciada por decisão anterior não recorrida.

    Preclusão.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento prévio de outros meios de busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0023505-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 07.08.2019) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE ACESSO AO INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ.

    DECISÃO REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica” (STJ, AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018). (TJPR - 17ª C.Cível - 0042397-29.2018.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 13.08.2019) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados à garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0008728-48.2019.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DO INFOJUD –INSURGÊNCIA DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DA EXEQUENTE– ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO RESP.

    Nº 1.112.943/MA (RECURSO REPETITIVO) - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1.

    O Tribunal a quo está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça que em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). (REsp 1724422/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 22/05/2018) AGRAVO INSTRUMENTO.

    DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045442-41.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 26.10.2018) Assim, solicite-se a busca das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada, por meio do sistema Infojud. 3.1.

    Juntados aos autos documentos que veiculam informações sigilosas, determino que sejam mantidos em segredo de justiça. 4.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.

    Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

  • 17/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 20/09/2021 03:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002935-78.2016.8.16.0083 Processo:   0002935-78.2016.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Ambiental Valor da Causa:   R$15.804,58 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   Maicon Rodrigo de Oliveira & Cia.

    Ltda.

    ME 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Água e Terra em face de Maicon Rodrigo de Oliveira & Cia Ltda ME.

    A parte executada foi citada na seq. 17.1.

    A exceção de pré-executividade foi rejeitada em seq. 38.1.

    Realizadas diligências voltadas à satisfação do crédito, foram localizados veículos (seq. 72.1) e lavrado o correspondente termo de penhora em seq. 77.1.

    Na seq. 90.1 restou indeferido o pedido de reconhecimento de fraude à execução, e, preclusa a decisão, autorizado o levantamento da penhora sobre os veículos SR/Randon, placa MAD-8829 e VOLVO/NL 10 340, placa MAP-1016.

    Permaneceu a penhora sobre o veículo placa ICS 9849, seq. 95.1, sendo deferido o pedido de leilão em seq. 100.1.

    Expedido mandado de avaliação, o bem não foi localizado, seq. 139.1.

    A parte exequente pugnou pela expedição de mandado de penhora e constatação, requerendo que o Sr.

    Oficial de Justiça certifique se a executada permanece exercendo suas atividades e, em caso negativo, informe se outro devedor se encontra no local exercendo atividade produtiva semelhante ou diversa, descrevendo-a (seq. 160.1/160.8).

    O pedido foi deferido na seq. 162.1.

    Expedido mandado de penhora e avaliação (seq. 178.1), o oficial de justiça se dirigiu ao endereço e não localizou a rua descrita, oportunidade em que constatou que a linha Alto Bela Vista pertence a Enéas Marques e, ao deslocar-se até o local, certificou que todos desconhecem a empresa executada, motivo pelo qual deixou de proceder a diligência, pois o endereço no mandado estava incompleto (seq. 180.1).

    Na seq. 183.1, a parte exequente informou novo endereço para cumprimento do mandado de penhora e avaliação, tendo a Secretaria certificado que o mandado seria expedido após autorização de carga ao Sr.

    Oficial de Justiça, tendo em vista as medidas de enfrentamento da COVID-19.

    Na seq. 189.1, manifestou-se o leiloeiro, informando que procedeu a expedição de mandado de vistoria e/ou remoção do bem penhorado nestes autos e que não foi cumprido, em razão de que o executado/depositário e/ou o bem penhorado não foram localizados no endereço constante nos autos.

    Além disso, o leiloeiro também certificou um possível endereço do executado e requereu a realização de bloqueio de circulação do veículo automotor, bem como a intimação da parte executada para que informe a localização do bem penhorado, sob pena de caracterizar atentado à dignidade da justiça e de multa.

    Vieram-me os autos conclusos. 2.

    Considerando que o bem penhorado não foi localizado (seq. 139.1, 180.1) e também o contido na certidão acostada pelo leiloeiro na seq. 189.1, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, especialmente esclarecendo se ainda possui interesse na manutenção da penhora realizada nos autos. 2.1.

    Após, retornem conclusos com anotação de urgência, tendo em vista a data informada para leilão. 3.

    Intimações e diligências necessárias. 4.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do CN da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.

    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 29/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/06/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 17:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 26/02/2021 17:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2021 09:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 19:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 05:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 02:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 12/05/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2020 00:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/11/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 12/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 14:21

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 17:50

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 10:14

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 22:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2019 20:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 26/06/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 20:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 14/05/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 15:37

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/03/2019 18:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2019 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

  • 31/01/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2018 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2018 15:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 18/07/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2018 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2018 19:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/06/2018 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2018 17:02

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/05/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 19:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2018 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 17:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/04/2018 13:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/04/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2018 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2018 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2018 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE KREFTA E GROFF LTDA

  • 24/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2017 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 19:28

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/09/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE KREFTA E GROFF LTDA

  • 08/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 20:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2017 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/03/2017 09:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/03/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 12:18

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE KREFTA E GROFF LTDA

  • 09/02/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2016 18:44

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2016 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 19:18

    Despacho

  • 17/03/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 15:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 18:39

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 18:39

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2016 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2016 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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