TJPR - 0003683-26.2019.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2025 11:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
27/08/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2025 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/08/2025 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/08/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2025 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 11:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/07/2025 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/07/2025 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2025 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2025 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 14:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS
-
11/07/2025 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/07/2025 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 21:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/07/2025 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 11:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2025 10:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/04/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 19:58
OUTRAS DECISÕES
-
08/04/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 15:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/02/2025 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 15:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/02/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2024 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 09:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/11/2024 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 06:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 01:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/07/2024 18:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
12/07/2024 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
19/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 21:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 19:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 19:25
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 14:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2023 07:03
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 08:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 06:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/11/2022 07:44
PROCESSO SUSPENSO
-
10/11/2022 20:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/08/2022 10:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 20:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 16:38
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2022 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GILBERTO RIBEIRO
-
22/05/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 18:14
OUTRAS DECISÕES
-
10/03/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GILBERTO RIBEIRO
-
07/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 13:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 11:55
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
25/10/2021 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/09/2021 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
04/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 10:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/08/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003683-26.2019.8.16.0077 Processo: 0003683-26.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$175.269,84 Exequente(s): AMINOAGRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA representado(a) por MIRIAN LUCIANE HANEL DE LOIOLA Executado(s): JOSÉ GILBERTO RIBEIRO DECISÃO 1.
Entendo que, por ora, o pedido para suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação não comporta deferimento.
Explico.
Muito embora a norma processual autorize a aplicação de medidas indutivas ou coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, sabe-se que a eleição destas medidas se subordina aos princípios que regem o processo de execução.
Por consectário, sua aplicação orienta-se pela proporcionalidade, razoabilidade, proibição de excesso, menor onerosidade da execução e, em especial, pela eficiência que, in casu, revela-se pela utilização de meios necessários e úteis para alcançar o adimplemento do débito.
O disposto no artigo 139, inciso IV, do CPC busca pela efetividade jurisdicional, contudo, em nenhuma circunstância, pode negar vigência aos ditames constitucionais e aos supra consignados, restringindo, de forma irrazoável, direitos individuais.
Sob essa ótica, neste momento processual, a suspensão do direito de conduzir veículos traduz medida extrema e, portanto, de caráter excepcional, cujo deferimento sujeita-se ao esgotamento dos demais meios coercitivos - não atípicos - previstos na normativa processual.
Ou seja, somente quando houver o esgotamento dos meios coercitivos e inexistindo qualquer indício de que o devedor busca adimplir o débito é que será cabível a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Na mesma linha de intelecção: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
SUSPENSÃO CNH.
ART. 139 CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA. 1.
O Código de Processo Civil estabelece que o juízo pode determinar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da determinação judicial.
Art. 139, IV do CPC. 2.
No caso dos autos, o agravante tentou satisfazer seu crédito por todos os meios típicos, sendo todas as diligências realizadas infrutíferas, sendo necessária a suspensão de CNH como medida coercitiva ao pagamento do crédito exequendo. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Decisão reformada. (TJ-DF 07051222020198070000 - Segredo de Justiça 0705122-20.2019.8.07.0000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 03/07/2019, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/07/2019 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DO ALIMENTANTE.
INDEFERIMENTO À ORIGEM.
RECURSO DOS FILHOS.
SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS.
MEDIDA EXCEPCIONAL, PORÉM CABÍVEL.
ART. 139, IV, DO CPC.
EXAURIMENTO DOS MEIOS HÁBEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
OCORRÊNCIA.
INVESTIDAS INEXITOSAS CONTRA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.
DEVEDOR SILENTE DURANTE TODO O PROCESSO EXECUTIVO.
PROVIDÊNCIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL IN CASU.
CONCESSÃO.
INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. "Tratando-se de dívida alimentar e na excepcionalidade do esgotamento dos meios coercitivos, inexistindo qualquer indício de que o devedor busca adimplir o débito, cabível a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação." (AI n. 4005324-30.2018.8.24.0000, de São João Batista, Quinta Câmara de Direito Civil, rel.
Des.
Luiz Cézar Medeiros, j. 4-9-2018) RECURSO PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40186087120198240000 Papanduva, Relator: Ricardo Fontes, Julgamento: 27/08/2019) De mais a mais, o resultado prático de não usar a CNH não resultará em significativo financeiro para saldar a dívida, a denotar, repiso, a desproporcionalidade acima assinalada.
Assim sendo, por ora, indefiro o pedido de suspensão da CNH. 2.
Vale pontuar, inclusive, que há comunicação, nos autos, de busca positiva via RENAJUD, ao mov. 95.1, motivo pelo qual determino, desde já, a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de seu interesse na manutenção da restrição de circulação inserida. 2.1.
Inexistindo interesse em sua manutenção, ou quedando-se a parte credora inerte, determino, desde já, o cancelamento da restrição inserida ao mov. 95.1.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Cruzeiro do Oeste, nesta data. Patricia Reinert Lang Juíza Substituta -
27/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 11:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2021 08:23
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
14/04/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 08:32
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 08:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/03/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:31
PROCESSO SUSPENSO
-
01/03/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE AMINOAGRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA REPRESENTADO(A) POR MIRIAN LUCIANE HANEL DE LOIOLA
-
20/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE AMINOAGRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA REPRESENTADO(A) POR MIRIAN LUCIANE HANEL DE LOIOLA
-
25/01/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 11:37
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
14/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 10:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/12/2020 10:11
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
10/11/2020 09:15
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
20/10/2020 17:07
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 07:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/09/2020 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GILBERTO RIBEIRO
-
14/09/2020 01:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
01/09/2020 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GILBERTO RIBEIRO
-
31/07/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GILBERTO RIBEIRO
-
29/06/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 16:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/01/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
29/01/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
07/01/2020 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 17:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
29/11/2019 11:45
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 11:44
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 13:41
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 12:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HENRIQUE REZENDE PINTO
-
09/10/2019 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 15:40
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 13:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/08/2019 13:02
Expedição de Mandado
-
14/08/2019 13:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 12:54
PROCESSO SUSPENSO
-
13/08/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 12:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/08/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AMINOAGRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA REPRESENTADO(A) POR MIRIAN LUCIANE HANEL DE LOIOLA
-
12/08/2019 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 17:09
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 12:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/07/2019 12:13
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 18:54
Recebidos os autos
-
24/05/2019 18:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/05/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2019 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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