TJPR - 0001412-07.2002.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO MONTEGUTTE CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 10:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 10:31

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2025 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:57

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 29/02/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/02/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 15/01/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2024

  • 12/01/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/01/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2024 13:22

    Extinto o processo por desistência

  • 08/01/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 04/09/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001412-07.2002.8.16.0185   Processo:   0001412-07.2002.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.556,25 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   GETULIO MONTEGUTTE CARDOSO I – Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de GETULIO MONTEGUTTE CARDOSO referente a cobrança de IPTU do ano de 2001.

    Em 06/09/2006 foi penhorado o imóvel de Matrícula nº 24553 do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba (fl. 04 – mov. 1.1), ficando no mesmo ato intimado o executado (fl. 05).

    Adveio aos autos que o bem aqui penhorado teve, em 23/11/2005, anotado em sua matrícula sua ARREMATAÇÃO por EDSON LUIZ PERACHI (R – 12), razão pela qual o exequente requereu “a alteração do polo passivo, para que passe a constar como executado o atual proprietário” (mov. 26.1).

    De uma análise cuidadosa da Matrícula juntada aos autos no mov. 17.2 verifica-se que a Penhora aqui realizada foi levada a registro apenas em 14/11/2007 (R-14), ou seja após a arrematação do bem.

    Ademais a transferência da propriedade se perfectibilizou por meio de arrematação, situação que, em regra, leva a sub-rogação dos créditos tributários sobre o preço (art. 130, parágrafo único, do CTN).

    Com efeito, determino a intimação da parte exequente para que, em 30 dias, traga aos autos o auto e carta de arrematação e/ou edital de leilão lavrados nos autos nº 20.464/96 (4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas desta Cidade), a fim de verificar a responsabilidade tributária da atual proprietária do imóvel.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 29/07/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 15:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2017 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2017 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2016 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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