TJPR - 0009703-53.2014.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASIL MELHOR

CNPJ: 08.791.429/0001-56

ADEMAR DA SILVA

CPF *15.***.*43-52

ANA MARIA CARLESSI JACINTO

CPF *75.***.*88-15

LUIZ ALVES DE RAMOS

CPF *19.***.*05-53

ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

CPF *06.***.*85-41

WILSON VIANA THERIBA

CPF *44.***.*63-03

JEFERSON FOSQUIERA

CPF *05.***.*80-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/10/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 07/06/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2024 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/06/2024 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 29/05/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2024 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 30/04/2024 15:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/04/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2024 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 00:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 00:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/04/2024 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 18:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 08:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59

  • 09/03/2024 06:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2024 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 15:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/02/2024 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/02/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2024 17:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/02/2024 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/02/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 06/02/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 06/02/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 05/02/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 13/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 12/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:18

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 14:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 04/09/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON VIANA THERIBA REPRESENTADO(A) POR CLARICE LOURENÇO DA SILVA

  • 25/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASIL MELHOR

  • 25/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 25/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR DA SILVA

  • 24/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2023 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 30/05/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 29/05/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/05/2023 13:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 15:43

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON VIANA THERIBA

  • 03/03/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 07/02/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/01/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/01/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/01/2023 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/12/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON VIANA THERIBA

  • 18/11/2022 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2022 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 18/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 27/10/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 19:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 05:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:36

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 12:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2022 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 14/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 14/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 31/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

  • 08/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 14/06/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:35

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 15:58

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/03/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 07/03/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009703-53.2014.8.16.0030   1.

    Manifeste a parte ré acerca do parecer ministerial de seq. 297.1.  2.

    Após, voltem.  3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 21/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009703-53.2014.8.16.0030   1.

    Nos termos dos artigos 9.º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste o Ministério Público sobre o pedido formulado no seq. 293.1. 2.

    Após, voltem.  3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 16/02/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

  • 30/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009703-53.2014.8.16.0030   1.

    A fim de evitar futura arguição de nulidade, notifique-se o Município de Santa Terezinha de Itaipu para que, caso possua interesse, integre a lide, nos termos do art. 17, § 14, da Lei de Improbidade Administrativa. 2.

    Após, voltem.  3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 19/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009703-53.2014.8.16.0030   1.

    Abra-se vista ao Ministério Público.  2.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 15/10/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 05/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 01/10/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

  • 13/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009703-53.2014.8.16.0030   1.

    Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.  2.

    No mérito, todavia, os aclaratórios não merecem ser acolhidos já que ausentes os pressupostos legais.  Com efeito, o recurso de que trata exige, para o seu provimento, a presença de omissão, erro material, obscuridade ou contradição, requisitos que não vislumbro presentes.

    Não há omissão alguma na decisão atacada.

    Isso porque, diferentemente do que alega a parte embargante, ainda não houve determinação para citação do requerido, uma vez que, em se tratando de ação de improbidade administrativa, é necessária a prévia notificação da parte ré.  E neste sentido, aliás, é importante ressaltar que não há, na legislação aplicável ao caso, vedação acerca da notificação por intermédio do procurador constituído.  Desse modo, é possível perceber que, na essência, a parte discorda do entendimento esposado pelo Juízo e pela via dos aclaratórios, busca discutir o que foi decidido, em manifeste desacerto com a sistemática processual.  3.

    Por estas razões, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, lhe nego provimento, ante a ausência dos requisitos legais.  4.

    P.

    R.

    I.

    Cumpram-se as disposições pertinentes constantes no Código de Normas.  Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 02/09/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

  • 17/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 17/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 12/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009703-53.2014.8.16.0030   1.

    Notifique-se o requerido Ademar da Silva, na forma requerida no seq. 232.1. 2.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 28/07/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:45

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 28/07/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/11/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/09/2020 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

  • 30/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 26/05/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 12/05/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

  • 13/12/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2019 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/12/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 17/07/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 17/07/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 22/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 19:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/06/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 10/05/2019 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 28/02/2019 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2018 13:59

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 31/08/2018 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 09/07/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/07/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/07/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/07/2018 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2018 12:31

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 26/01/2018 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 25/01/2018 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/12/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 14/12/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 14/12/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 14/12/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 14/12/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 14/12/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 14/12/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 06/12/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2017 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/08/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI JACINTO

  • 30/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR

  • 19/07/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2017 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2017 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2017 18:58

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2017 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2017 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2016 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/06/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 16:50

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2015 08:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2015 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 17:52

    Expedição de Carta precatória

  • 28/09/2015 17:30

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2015 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2015 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2015 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2015 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2015 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALVES DE RAMOS

  • 24/08/2015 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2015 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2015 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 03/07/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 03/07/2015 14:00

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 03/07/2015 13:59

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 09/06/2015 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2015 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2015 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2015 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2014 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2014 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2014 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2014 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA CARLESSI

  • 12/06/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASIL MELHOR

  • 09/06/2014 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2014 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2014 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 15:14

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/05/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/05/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/05/2014 15:12

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/05/2014 15:11

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/05/2014 15:10

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/05/2014 15:06

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 05/05/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2014 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2014 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2014 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2014 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2014 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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